Debates Parlamentares - Diário 034, p. 15 (2008-01-11)

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15 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

Regimento é que o tempo global é gerido pelos partidos e pelo Governo, conforme o entenderem. Portanto, não há subdivisão em pedidos de esclarecimento e intervenções. Esta é a minha interpretação, que mantenho.
O Sr. Ministro das Obras Públicas responderá agora ou no fim, conforme entender, isto é, gerirá o seu tempo conforme entender.
É a minha interpretação. Se alguém quiser reclamar, faça favor de recorrer para o Plenário.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, se me permite, vou então responder a algumas questões que me colocaram.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quanto à questão de a decisão ser preliminar, já tive oportunidade de explicar mas tenho todo o gosto em o explicar outra vez que a legislação portuguesa e a legislação comunitária obrigam a que a decisão sobre um projecto desta natureza, que tem a ver com a localização de uma grande infra-estrutura, tem de ser objecto de um processo de avaliação ambiental estratégica, que pressupõe um estudo ambiental onde se fazem as comparações ambientais dos sítios alternativos que existem, e, depois, submetem-se as conclusões a uma discussão pública. Isso tem de ser feito. Portanto, o Governo só pode tomar uma decisão definitiva quando este processo estiver concluído.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas não há comparações!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Peço desculpa, a Sr.ª Deputada tem de ler o relatório do LNEC. O relatório do LNEC vai muito além de um estudo de avaliação ambiental estratégico, o que, agora, é preciso é preparar a consulta pública com base naquele relatório. Aguardamos, portanto, que este processo termine, para tomarmos a decisão definitiva.
Quanto à questão dos custos, Sr. Deputado Telmo Correia, aconselho-o a ler com mais atenção o relatório.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Já lemos!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Se o Sr. Deputado quiser verificar, o relatório do LNEC diz o seguinte: primeiro, a preços de 2007, opening day, o custo para pôr a funcionar o aeroporto na solução Ota é de 3,5 mil milhões e na solução Alcochete é de 3,2 mil milhões de euros,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E na página seguinte?!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Espere! Um momento! Como eu estava a dizer, o custo para pôr a funcionar o aeroporto na solução Ota é de 3,5 mil milhões e na solução Alcochete de 3,2 mil milhões de euros, ou seja, menos 300 milhões de euros, que advêm essencialmente do facto de a construção da plataforma ser mais baixa na Carreira de Tiro de Alcochete do que na Ota.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso era óbvio!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — O custo do investimento total até 2050, incluindo a manutenção, as renovações e as ampliações que vai ser necessário fazer, na Ota é de 5,1 mil milhões de euros e em Alcochete é de 4,9 mil milhões de euros. É isto que diz o relatório e está de acordo com o…

Protestos do Deputado Telmo Correia do CDS-PP.

É, Sr. Deputado! Faça favor de ler! Quanto aos custos dos estudos feitos, posso somá-los, mas pode acreditar que, durante o seu governo, existem muitos. O senhor fartou-se de dar coisas para a Ota, quando era membro do governo. O seu governo estudou, estudou… Aliás, não estudou outra coisa que não fosse a Ota!

Aplausos do PS.

Este Governo apoiou os estudos da Carreira de Tiro de Alcochete e foi por causa destes estudos que mudou a sua decisão.

Aplausos do PS.

15 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008
Regimento é que o tempo global é gerido pelos partidos e pelo Governo, conforme o entenderem. Portanto, não há subdivisão em pedidos de esclarecimento e intervenções. Esta é a minha interpretação, que mantenho.
O Sr. Ministro das Obras Públicas responderá agora ou no fim, conforme entender, isto é, gerirá o seu tempo conforme entender.
É a minha interpretação. Se alguém quiser reclamar, faça favor de recorrer para o Plenário.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, se me permite, vou então responder a algumas questões que me colocaram.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quanto à questão de a decisão ser preliminar, já tive oportunidade de explicar mas tenho todo o gosto em o explicar outra vez que a legislação portuguesa e a legislação comunitária obrigam a que a decisão sobre um projecto desta natureza, que tem a ver com a localização de uma grande infra-estrutura, tem de ser objecto de um processo de avaliação ambiental estratégica, que pressupõe um estudo ambiental onde se fazem as comparações ambientais dos sítios alternativos que existem, e, depois, submetem-se as conclusões a uma discussão pública. Isso tem de ser feito. Portanto, o Governo só pode tomar uma decisão definitiva quando este processo estiver concluído.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas não há comparações!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Peço desculpa, a Sr.ª Deputada tem de ler o relatório do LNEC. O relatório do LNEC vai muito além de um estudo de avaliação ambiental estratégico, o que, agora, é preciso é preparar a consulta pública com base naquele relatório. Aguardamos, portanto, que este processo termine, para tomarmos a decisão definitiva.
Quanto à questão dos custos, Sr. Deputado Telmo Correia, aconselho-o a ler com mais atenção o relatório.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Já lemos!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Se o Sr. Deputado quiser verificar, o relatório do LNEC diz o seguinte: primeiro, a preços de 2007, opening day, o custo para pôr a funcionar o aeroporto na solução Ota é de 3,5 mil milhões e na solução Alcochete é de 3,2 mil milhões de euros,…O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E na página seguinte?!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Espere! Um momento! Como eu estava a dizer, o custo para pôr a funcionar o aeroporto na solução Ota é de 3,5 mil milhões e na solução Alcochete de 3,2 mil milhões de euros, ou seja, menos 300 milhões de euros, que advêm essencialmente do facto de a construção da plataforma ser mais baixa na Carreira de Tiro de Alcochete do que na Ota.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso era óbvio!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — O custo do investimento total até 2050, incluindo a manutenção, as renovações e as ampliações que vai ser necessário fazer, na Ota é de 5,1 mil milhões de euros e em Alcochete é de 4,9 mil milhões de euros. É isto que diz o relatório e está de acordo com o…Protestos do Deputado Telmo Correia do CDS-PP.É, Sr. Deputado! Faça favor de ler! Quanto aos custos dos estudos feitos, posso somá-los, mas pode acreditar que, durante o seu governo, existem muitos. O senhor fartou-se de dar coisas para a Ota, quando era membro do governo. O seu governo estudou, estudou… Aliás, não estudou outra coisa que não fosse a Ota!Aplausos do PS.Este Governo apoiou os estudos da Carreira de Tiro de Alcochete e foi por causa destes estudos que mudou a sua decisão.Aplausos do PS.

MANUEL ALEGRE
Deputado
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Explicações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Explicações

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Defesa da honra

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CEIA DA SILVA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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