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14 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

É verdade o que o Sr. Presidente diz, isto é, que os partidos gerem o tempo que lhes é atribuído — os 5 minutos, no nosso caso — como entenderem, mas isso também inclui poderem geri-lo fazendo um pedido de esclarecimento e uma intervenção ou até, eventualmente, dois pedidos de esclarecimento, se for essa a opção.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, não tenho nada a opor, mas, nesse caso, tem de dar mais tempo para responder ao Sr. Ministro, caso contrário torna-se um debate perfeitamente desigual.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro é que tem de gerir o tempo!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A gestão do tempo é um direito e um dever!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, creio que a minha interpretação está certa, porque é assim que o artigo 72.º do Regimento está redigido, e não fui eu que o redigi. Foi por essa razão que disse que este normativo necessitava de algum acerto.
Agora sou obrigado a fazer uma interpretação e é esta a interpretação da Mesa nesta matéria. De facto, isto não é bom para o debate, porque deveria haver pedidos de esclarecimento e respostas aos mesmos, mas não é o que está especificado no artigo do debate de actualidade. Está definido como um debate de actualidade.
O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deseja responder, ou não?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Se me permite, o Governo conforma-se com a interpretação do Sr. Presidente, como é seu dever. Portanto, se o Sr. Presidente entender que há pedidos de esclarecimento seguidos de resposta do Ministro, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações responde agora a esses pedidos de esclarecimento — foi para isso que se levantou;…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com certeza!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … se o Sr. Presidente entender que, neste figurino, o Ministro deve falar apenas no fim, o Ministro falará no fim.
A interpretação que o Sr. Presidente faz do Regimento, do meu ponto de vista, é aquela que vale. Mas o Sr. Ministro está preparado para responder agora ou no fim, conforme seja a orientação do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, se interpreto como pedidos de esclarecimento (situação que não está prevista neste debate) as intervenções que foram proferidas, tenho de dar a palavra ao Sr.
Ministro das Obras Públicas para responder, mas terei de aumentar o tempo de resposta do Governo, caso contrário este debate fica perfeitamente desequilibrado e desigual. Esta é que é a verdade!

Vozes do CDS-PP: — Sim, sim! Aumenta-se!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Se estão de acordo… Também acho que é mais útil para o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, para ultrapassarmos este impasse e voltarmos ao debate, excepcionalmente, devíamos admitir essa hipótese até discutirmos esta questão…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Parece-me bem que, em Conferência de Líderes, este ponto seja clarificado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, já tivemos outros debates com este figurino e não aconteceu o mesmo. O que é que aconteceu hoje? O Governo falou mais cedo do que é costume, como é seu direito — não ponho isso em questão. Portanto, a gestão do tempo que é feita pelos grupos parlamentares também tem de ser feita pelo Governo.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós, para fazermos um pedido de esclarecimento, temos de fazer uma intervenção mais curta. E o Governo assim devia ter feito, prevendo que, ao falar em segundo lugar, iria ter pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, esta questão pode ser clarificada em Conferência de Líderes, mas quero tornar claro que a minha interpretação e o que resulta do que está escrito no artigo 72.º do

  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Explicações
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Explicações
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Explicações
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CEIA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão