16 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.
Não faço distinção entre pedidos de esclarecimentos e intervenções. O uso da palavra pelo Sr. Deputado faz parte do debate.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A construção do novo aeroporto de Lisboa é uma questão estruturante do nosso desenvolvimento.
O PSD, desde sempre, tratou esta questão com sentido de Estado, lembrando que a construção do novo aeroporto seria, inevitavelmente, uma obra que se estenderia por mais de uma legislatura e, muito provavelmente, por mais de um governo.
O PSD sempre pugnou pelo estudo de outras soluções que permitissem uma comparação séria e objectiva das vantagens e desvantagens da opção, teimosamente defendida pelo Governo e pelo aparelho do Partido Socialista, de localizar o aeroporto na Ota.
Por força dos partidos da oposição e da chamada sociedade civil, o Governo aceitou, com relativo desdém, analisar o estudo para a localização do novo aeroporto na margem sul, um «deserto» na versão do Sr. Ministro Mário Lino, onde «não há gente, não há escolas, não há hotéis, não há cidades, não há comércio».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta é da sua lavra!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Fica-lhe bem, Sr. Ministro, reconhecer que foi infeliz quando fez estas declarações. Isso só abona em seu favor.
Por sua vez, o Sr. Primeiro-Ministro afirmava: «Perguntámos a três consultores internacionais o seguinte: por favor, digam-nos de todos os locais estudados, de mais de uma dezena de sítios estudados, se a Ota é ou não o melhor sítio». A resposta dos três consultores internacionais, segundo o Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates, foi inequívoca: «A Ota é o melhor sítio para construir o aeroporto».
O vento leva todas as grandes decisões do Sr. Primeiro-Ministro.
De disparate de Ministro a disparate de Primeiro-Ministro, chegámos, por força dos partidos da oposição, a este novo estudo que reabriu o debate e que, fundamentalmente, permitiu que a opção da localização na margem sul, opção que fora afastada em tempos por motivos que hoje já não são relevantes nem impeditivos, fosse analisada e comparada metodologicamente com a Ota.
Sr.as e Srs. Deputados: A pouco e pouco, percebeu-se que o Governo começava a ficar sem margem de manobra para manter a teimosia da localização do aeroporto na Ota e que a central de propaganda governamental procurava abrir caminho a uma solução que contrariava a vontade do Executivo mas que era a mais vantajosa para Portugal.
De notícia em notícia, chegamos à decisão final de aceitar a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete, e já vemos o Ministro Mário Lino, le Ministre Jamais, a realçar as vantagens desta solução, como se sempre tivesse defendido esta posição.
Sr.as e Srs. Deputados: Anos e anos a estudar e, depois, uma associação privada faz um estudo e, em poucos meses, chega a conclusões tão diferentes. Quanto gastou o Estado em estudos ao longo destes anos todos? Que credibilidade tiveram os estudos passados? Em que País vivemos? Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem vindo a recuar em toda linha nas mais diversas matérias.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Recuou no pagamento das reformas, depois de ter humilhado de forma inqualificável os reformados.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Foi um recuo!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Num dia temos o Secretário de Estado da Segurança Social a dizer que não vai cumprir a lei aprovada pelo seu Governo e o resultado foi o PSD a exigir o cumprimento da lei e a não aceitar as tais prestações, que de tão suaves eram caricatas. Lá veio o Ministro desautorizar o seu Secretário de Estado e jurar o pagamento devido aos pensionistas.
E, felizmente, o Governo prepara-se para recuar na alta velocidade. O PSD já alertou o Governo para a necessidade de um estudo aprofundado deste investimento, numa análise custo/benefício, tal como o Presidente da República defendeu.
Sr.as e Srs. Deputados: Os avanços e recuos constantes, o facto de o Governo acabar por acolher as nossas soluções, não nos satisfazem, porque se perde tempo, se gasta dinheiro, se ultrajam as populações.
Não pode o PS e o seu Governo pensar que podem e vão fazer o que querem com outras obras de vulto.
Refiro-me concretamente ao TGV. Como já disse, o PSD é claro também quanto a esta obra, pois trata-se de uma obra enorme, de enormes custos que comprometem financeiramente as gerações futuras.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.