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21 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008


Tem o Tribunal de Contas a capacidade de fazer o controlo concomitante de toda a gestão destes equipamentos, ao mesmo tempo de todos os actos. Não é o CDS que se substitui ao Tribunal de Contas,…

Protestos do CDS-PP.

… mas também não é o CDS-PP que se substitui às comissões permanentes da Assembleia da República.
E a Assembleia da República tem comissões permanentes que podem e têm competência para avaliar o desenvolvimento destes projectos. E, por isso, no seu âmbito, com regularidade, os seus responsáveis serão ouvidos a par e passo.
Termino, portanto, Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Ministro que foi com elevação e com muita coragem que se manteve neste projecto e que conseguiu conduzir o País a uma decisão, consensual, aquela que, está demonstrado, é e será a melhor para Portugal.

Risos do CDS-PP.

É uma vitória para os portugueses, é uma derrota para as oposições!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de explicitar o motivo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, foram feitas afirmações por parte do Sr. Deputado José Junqueiro, nomeadamente tentando citar palavras proferidas pelo Sr. Presidente do Partido Social-Democrata que não correspondem à verdade. Gostaria, por isso, de esclarecer a Câmara sobre essa matéria.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, não é a primeira vez que o PS, de uma forma leviana, tenta citar afirmações passadas do Sr. Presidente do Partido Social-Democrata, Dr. Luís Filipe Menezes, a propósito de um conjunto de matérias que manifestamente não correspondem à verdade.
O percurso do Partido Social-Democrata sobre a matéria do aeroporto da Ota é muito claro,…

Vozes do PS: — É claro, é…!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … é absolutamente transparente.
O Partido Social-Democrata teve uma postura absolutamente transparente e clara quanto a todo este processo.
Aquilo que foi afirmado pelo Sr. Presidente do Partido Social-Democrata há mais de um ano aconteceu na sequência de pomposas cerimónias em que o Governo afirmava peremptoriamente que tinha estudos que manifestavam que havia uma única solução para este novo aeroporto de Lisboa e que essa decisão passaria irremediável e irreversivelmente pela Ota. Aquilo que foi afirmado pelo Sr. Presidente do Partido SocialDemocrata foi: «Já se perdeu muito tempo. Uma vez que a decisão está tomada, avance-se, então, com o novo aeroporto».
A partir do momento em que o próprio Partido Social-Democrata desenvolveu diligências, iniciativas muito concretas no sentido de se estudar melhor a matéria, incentivando a sociedade civil mas também com um conjunto significativo de contactos e de iniciativas como debates, conferências e seminários sobre esta questão, em que percebemos todos que a decisão do Governo estava muito mal fundamentada, todos no Partido Social-Democrata, a começar, em primeira instância, pelo seu Presidente, dissemos que esta matéria tinha de ser rapidamente revista.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, agora, a sua defesa da consideração começa a ser uma intervenção…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E a verdade, Sr. Presidente, é que a posição do Presidente e da direcção nacional do partido é por demais conhecida há várias semanas, para não dizer há vários meses.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Apresentámos propostas concretas. O Dr. Luís Filipe Menezes, nomeadamente, apresentou uma solução muito concreta, há várias semanas — há vários dias, pelo menos —, que, afinal, foi aquela a que o Governo acabou por aderir, para bem do PSD, como é natural, mas

  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Explicações
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Explicações
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Explicações
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CEIA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão