24 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

Aplausos do PS.

Com a aferição rigorosa das competências de cada um; com identificação precisa das necessidades de formação ajustadas a cada caso. Com acompanhamento e avaliação externa de todos os centros Novas Oportunidades, mas também com um combate permanente, porque a justiça a isso nos obriga, aos três obstáculos de fundo com que nos deparamos: em primeiro lugar, o situacionismo de quem vê como inelutável o nosso atraso, de quem se resigna perante os milhões de portugueses subqualificados e subcertificados.
Em segundo lugar, o elitismo de quem, contra as experiências de todos os países mais avançados, insiste em limitar a educação e a formação às respostas tradicionais.
Em terceiro lugar, os interesses dos que, desde há décadas, estão associados à formação não certificada e à não tradução dessa formação nas condições de vida dos trabalhadores e dos investimentos em qualificação.
Sr.as e Srs. Deputados, este é, porventura, o desafio mais estrutural da sociedade portuguesa e é, também, um dos seus problemas de mais difícil resolução, mas temos, hoje, os instrumentos e um capital único de mobilização para vencer. Não nos será perdoado se todos falharmos esta oportunidade!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, em dois minutos, tentando ser sintético, gostaria, em primeiro lugar, de deixar clara a posição do Partido SocialDemocrata: consideramos muito positivas todas as medidas, todas as iniciativas que visem corrigir e atenuar os baixíssimos níveis de escolarização da nossa sociedade, nomeadamente em termos relativos com os nossos parceiros europeus. Portanto, quanto a isto, temos este ponto em comum.
Em segundo lugar, gostaríamos de saudar todas as portuguesas e todos os portugueses que decidiram aderir a esta iniciativa, voltando à escola e às acções de formação, bem como as empresas que também aderiram.
Em terceiro lugar, afirmar, Sr. Ministro, que é nosso dever, enquanto partido responsável, anunciar que com este Programa, em determinadas situações e circunstâncias que admitimos que sejam pontuais, mas que são significativas, têm-se transmitido, por vezes, sinais que consideramos errados e negativos para a sociedade portuguesa e muito particularmente para as gerações mais novas.
De facto, são sinais de que, por vezes, o sucesso e a realização pessoal ou profissional podem ser atingidos sem esforço, sem trabalho, sem exigência. Consideramos isso muito negativo até porque, em última instância, acaba por prejudicar a credibilidade do próprio Programa, designadamente junto dos empregadores e isso é um prejuízo duplo para quem adere a este Programa.
Sr. Ministro, para não ficar pelas meras palavras, dou-lhe um exemplo muito concreto constante de um panfleto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que V. Ex.ª tutela, onde se pode ler: «Equivalência escolar ao 9.º ano. Acesso: jovens entre os 15 e 25 anos. Início do curso em Dezembro 2007. Curso de educação e formação para jogador de futebol. Actividades principais do curso: efectuar a preparação necessária, praticar jogos de futebol e utilizar a imagem pública em benefício da equipa e do seu clube.» Ora, este é um curso de educação e formação que conta para as estatísticas…

Vozes do PS: — Não conta, não!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … do Programa Novas Oportunidades que V. Ex.ª ontem distribuiu e que, no fundo, é um assédio a jovens de 15, 16, 17, 18 anos para que não estudem Matemática, não estudem Português, mas pratiquem a marcação de penalties, o dribble curto ou o pass em profundidade.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ora, isto parece-nos que é um exemplo negativo. É por isso, Sr. Ministro, que neste pedido de esclarecimento desafio V. Ex.ª a aceitar a proposta do Partido Social-Democrata para que seja criado um observatório, independente do Governo, que promova auditorias externas permanentes a este Programa no sentido de, em primeiro lugar, o credibilizar, por forma a não se chegar a casos — que, se calhar, são pontuais — que possam prejudicar todo um benefício que consideramos muito importante e significativo para a população portuguesa, e que, por outro lado, possa, também, dar informação credível à sociedade portuguesa, em geral, nomeadamente quanto à taxa de empregabilidade destes pequenos cursos do Programa Novas Oportunidades.
Termino reafirmando a ideia de que quanto aos objectivos e princípios estamos absolutamente de acordo e que não vamos desvirtuar os méritos deste Programa com iniciativas que manifestamente não são felizes.