29 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

O Sr. Ministro disse, e estamos de acordo consigo, que o programa peca por tardio, perdemos demasiados anos. Por essa razão, em vez de direccionarmos este programa para a palavra-chave qualidade, agora não podemos transformá-lo também num arrazoado de estatísticas onde prevalece a quantidade, sendo que esta serve para o Governo dizer que está a fazer muito.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que coisa mais reaccionária!…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O mérito da iniciativa, está claro na nossa cabeça, é importante. A adesão dos portugueses e portuguesas, os sacrifícios, que o Sr. Ministro também referiu, que muitos deles e delas fazem em contraponto com a sua vida pessoal e familiar é de saudar — creio que aqui estamos todos de acordo.
Porém, algumas questões têm de ser colocadas, apesar de algumas delas já o terem sido. Quero reafirmar que tem de ser feita uma avaliação constante dos resultados efectivos deste programa. É porque, se assim não for, então daremos razão àqueles que dizem que o Governo apenas está a trabalhar para os números.
Creio que não pode ser esse o espírito do seu Ministério e dos outros Ministérios envolvidos.
Por outro lado, e referindo ainda as questões da qualidade e da quantidade, parece-me que, no espaço de um ano, houve um crescimento completamente abrupto do número de centros de qualificação. Temos preocupações relativamente às condições até de afectação a estes centros de recursos humanos, técnicos, e metodológicos e formativos.
O Sr. Ministro não considera que o acompanhamento da qualidade tem de ser permanente, não podendo ficar para as «calendas gregas» de um observatório sobre o qual não se conhecem grandes novidades?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, passaram mais de dois anos desde que o Sr. Primeiro-Ministro apresentou neste Plenário o Programa Novas Oportunidades — foi, mais concretamente, no dia 21 de Setembro de 2005.
Já então o debate acabou por levar ao tema do pleno emprego enquanto fim último deste programa. De facto, não é possível desligar o tema da qualificação da questão do emprego ou da falta deste.
Há cerca de dois anos, foi dito aqui pelo Sr. Primeiro-Ministro que a questão da qualificação era a questão central para o emprego e que este programa teria uma aplicação imediata.
Também a bancada do PS afirmou, através do Sr. Deputado Alberto Martins, que o problema do emprego seria resolvido de forma sistémica ao nível da educação, da formação e das medidas macroeconómicas.
Sr. Ministro, sendo certo que grande parte das opções políticas nestas áreas já foi tomada e que o Sr.
Ministro concorda com as afirmações proferidas, gostaria de perguntar muito objectivamente — esperando uma resposta igualmente objectiva — quando é que os portugueses poderão esperar pelos resultados pretendidos no emprego de uma medida como esta que já foi anunciada há mais de dois anos.
Gostaria também de questioná-lo sobre o que está a correr mal, do porquê de termos uma taxa de desemprego de 7,2% há dois anos, isto é, aquando da apresentação deste programa, e de hoje termos 8,2%, segundo os últimos dados do Eurostat, tudo isto quando foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro que este programa teria uma aplicação imediata e que não haveria melhor «receita» do que este programa para combater o desemprego.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvimos atentamente a sua intervenção e pensamos que nestas matérias é importante que desçamos um pouco das generalidades para dois ou três exemplos concretos e, acima de tudo, para dois ou três números que o Governo, até agora, ainda não conseguiu dar.
Há pouco, foi feita uma pergunta que agora retomo. Sr. Ministro, gostávamos de saber qual é a taxa de empregabilidade de um desempregado que tenha obtido a certificação.
O Sr. Ministro convidou-nos a ir às cerimónias de entrega dos diplomas. Ó Sr. Ministro, nós vemos a propaganda em todas as estações de televisão! Para ver o Sr. Ministro a dar computadores e a dar diplomas basta-nos ver as televisões e ler os jornais!… Porém, quero fazer uma pergunta muito directa e receber uma resposta muito concreta: qual é, neste momento, a taxa de empregabilidade de um desempregado que obtenha a certificação? Qual é o tempo médio em que ele volta ao mercado de trabalho e em que condições?