34 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

Perdida esta, estamos certos de que este Governo não contará com novas oportunidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate tem permitido perceber que há um consenso neste Parlamento. Todas as bancadas e também o Governo vêm dizer que a qualificação e a certificação dos portugueses é uma matéria central, é uma matéria inadiável.
Contudo, há uma diferença.
O Governo escolheu fazer um debate temático sobre a iniciativa Novas Oportunidades. Nós, bancada do Bloco de Esquerda, e penso que também outras forças políticas, considerámos que este era o momento de se fazer uma discussão séria de um programa necessário, imprescindível, como dizia o Sr. Ministro, que está a ser implementado. Portanto, a oposição colocou questões e pediu os resultados, não os que constam das estatísticas do Governo mas os resultados para a vida das pessoas. O Governo não quis responder. Perante cada questão, cada inquietação que aqui foi colocada, o Governo retorquiu que era má vontade da oposição.
Percebemos, portanto, que os senhores vêm aqui fazer uma sessão de propaganda. Vêm exibir números e estatísticas, montaram o «palco», «fizeram a festa», mas resultados com incidência na vida das pessoas os senhores não têm para mostrar.
Acima de tudo, os senhores não respondem a três problemas que aqui foram colocados e que são centrais, se queremos levar a sério este programa.
O primeiro problema tem a ver com a suspeição quanto à qualidade da certificação que está a ser feita.
Verifico que Sr. Ministro abana a cabeça, como que a dizer que é má vontade, é maldade da oposição. Não é, Sr. Ministro! É que a questão da suspeição quanto à qualidade da forma como estão a decorrer estes processos nos centros Novas Oportunidades não surgiu da parte da oposição, veio suscitada nos jornais.
Mas há mais.
O Presidente do Conselho Nacional de Educação veio dizer, nos jornais, que está preocupado. Ex-ministro de um governo do Partido Socialista, diz ele que é necessário monitorar a qualidade deste processo. Isto não está a ser feito e o Conselho Nacional de Educação quer fazê-lo. Há, pois, um problema de qualidade e acontece que a certificação das competências é um acto de justiça, e é assim que deve ser entendido. São pessoas que, pelas suas condições, porque tiveram de deixar de estudar ou porque abandonaram a escola, adquiriram ao longo da vida um conjunto de competências que devem ser certificadas. Levar a sério esse percurso e essa biografia significa que este processo não pode ter qualquer suspeição na sua qualidade…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A Sr.ª Deputada é que está a levantar a suspeição!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Sr. Ministro diz que é necessário dar certificados de 9.º e de 12.º ano. Não, não é necessário dar — para isso envie-os pelo correio; é necessário perceber quais são as competências adquiridas ao longo da vida e fazê-lo com qualidade para fazer justiça a essas pessoas.
Quando os senhores permitem certificação de competências a quem tem 18 anos, pergunto: qual é a biografia dessas pessoas? Quais são as competências de pessoas que largaram o ensino, imagine-se, aos 15 anos, que voltam, depois, aos centros Novas Oportunidades e adquirem, em pouco tempo, o mesmo grau, a mesma certificação de pessoas da mesma idade que fizeram o normal percurso escolar? O problema que se coloca é que, ao criarem a certificação aos 18 anos, os senhores vão desincentivar o percurso escolar.

Vozes do BE: — Claro!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E tal nota-se! Veja, Sr. Ministro, quais são os horários de estudo pós-laboral no País: não há quase turmas para que as pessoas possam frequentar a escola! O que percebemos é que os senhores querem construir estatística, querem vir ao Parlamento fazer uma sessão de propaganda, não querem fazer justiça a quem tem biografia, a quem adquiriu competências na sua vida, não querem qualificar o País porque, senão, criavam mecanismos no sistema educativo que permitissem às pessoas voltar à escola! Ou os senhores pensam que a frequência da escola é algo que não deve ser incentivado?! Que frequentar a escola, as disciplinas, que estudar não qualifica o País?! São estas as questões às quais os senhores têm de responder! Quando permitem certificação a partir dos 18 anos de idade os senhores matam a credibilidade deste processo! Mas há mais: os senhores não apresentaram qualquer resultado do programa. Não se trata apenas das inscrições. Interessa perceber a empregabilidade de quem sai certificado e com este tipo de qualificação, interessa perceber a produtividade que o País ganha com este programa e, até agora, os senhores não apresentaram absolutamente nada! Penso que o Partido Socialista e o Governo goraram as expectativas deste debate, porque, para levar a