33 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

O PCP saúda todos quantos fazem o esforço para verem reconhecidas as suas competências e todos quantos, com empenho, se dedicam à qualificação das suas capacidades e do seu conhecimento, mas alerta que, a estes, o Governo não está a dar nada, ao contrário do que gosta de fazer crer. Na verdade, é seu dever garantir a educação gratuita e de qualidade a toda a população.
O processo de suposto milagre estatístico a que vamos assistindo é uma operação fraudulenta, fazendo primar o diploma sobre o conhecimento.
O Governo recusa-se a garantir a todos o alargamento da sua formação e das suas capacidades numa perspectiva de emancipação humana. Na verdade, o Governo nega a jovens e adultos o acesso à educação em todas as suas dimensões, abrindo as portas exclusivamente ao processo de diplomação a todo o custo. A cada diploma é forçoso que corresponda, efectivamente, um verdadeiro processo de aprendizagem e qualificação e, infelizmente, em muitos casos, não é o que se verifica.

Aplausos do PCP.

O programa Novas Oportunidades não representa, em grande parte dos casos, uma oportunidade para aprender, mas apenas uma oportunidade para ser considerado «apto para o trabalho», mesmo que isso não altere em absolutamente nada as condições cognitivas do indivíduo em causa. Por outro lado, tem representado uma excelente oportunidade para o Governo apresentar serviço sem ter feito rigorosamente nada.
A forma como o Governo conduz o processo gera um embuste estatístico de dimensões nacionais. Só esta vontade de falsificar as estatísticas pode justificar que o financiamento dos centros Novas Oportunidades tenha em conta o número de certificações.
Ora, um Governo que é responsável pelo aumento do desemprego e pela destruição líquida de emprego,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … pela diminuição, em 115 000 postos de trabalho, de emprego qualificado e pelo aumento de 72 000 postos de trabalho de baixa qualificação, que promove o trabalho precário e destrói os direitos e os salários dos trabalhadores tem alguma legitimidade para apregoar a qualificação? Sim, este Governo substitui trabalho qualificado por trabalho com recurso a mão-de-obra de baixa qualificação.
Dirá o Governo que o PCP não valoriza o esforço dos muitos que, esperançosos, recorrem às diversas vertentes deste programa.
É o Governo quem não valoriza, como não respeita, ao não garantir a qualidade da formação e ao proceder ao reconhecimento de competências de forma muitas vezes próxima da validação administrativa.
É o Governo quem não valoriza os milhares de estudantes, jovens e adultos, que procuram no sistema público de ensino a qualidade e a resposta para o seu défice de qualificação e a quem o Governo nega a formação, oferecendo apenas um diploma.
É o Governo quem não respeita os milhares de estudantes, jovens e adultos, ao tornar cada vez mais exíguos os recursos da escola pública e ao criar cada vez mais entraves sociais e económicos à frequência escolar.
É o Governo quem cria falsas expectativas ao apontar o emprego, o sucesso, a qualidade no ensino como resultados dos cursos, quando observamos uma desqualificação tendencial da mão-de-obra e uma degradação da qualidade do ensino.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — As últimas palavras são sobre o ensino profissional e os cursos de educação e formação, matéria que já verificámos que o Sr. Ministro não tencionava trazer ao debate.
O PCP defende a formação de técnicos especializados no sistema público de ensino, mas opor-se-á sempre à utilização do sistema de ensino como mecanismo de reprodução e perpetuação das assimetrias sociais, de separação e selectividade social entre estudantes. A formação profissional não pode, sob nenhum prisma, ser sujeita a condições de dignidade inferior, encaminhando os filhos das camadas trabalhadoras para um ensino que apenas serve para falsificar os números do insucesso, do abandono e da qualificação dos portugueses, sem que constitua efectivamente um espaço de verdadeira aprendizagem e fruição de conhecimento, sempre na perspectiva da formação da cultura integral do indivíduo.
O ensino profissional está a ser utilizado pelo Governo para afastar os jovens do seu direito à formação integral e plena enquanto cidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo tratou os professores como números, trata a escola pública com desdém e trata agora os estudantes, jovens e adultos, como peças numa linha de montagem a quem falta apenas colocar um selo de aptidão para o trabalho.
Nesta matéria, o Governo perdeu uma boa oportunidade para promover a educação e o desenvolvimento nacional. Preferiu, como é típico dos sucessivos governos, o caminho mais fácil: o da qualificação administrativa da população para apresentar um salto quantitativo nas estatísticas.