36 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008
ainda não ouvimos nem o Governo nem o Partido Socialista falarem sobre isto — vamos ver se o Partido Socialista o faz a seguir.
Termino, fazendo a seguinte referência: o Governo, no relatório que nos entregou, faz menção ao aumento da percentagem de alunos a frequentar cursos de formação profissional. Mas cabe dizer que só é possível aumentar esta taxa em consequência da reforma do ensino secundário feita no XV Governo Constitucional, que permitiu a existência de cursos profissionais nas escolas públicas do ensino secundário. Esta é que foi a condição para ser aumentado o número de alunos abrangidos.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.
O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo decidiu promover um debate temático sobre o programa Novas Oportunidades, e ainda bem que o fez. Estamos perante um programa nacional, que se desenvolve de Norte a Sul do País, e que devolveu esperança a milhares de portugueses e confiança a muitos trabalhadores portugueses.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Estamos perante um programa que envolve mais de 350 000 cidadãos, que vão aproveitar esta oportunidade para aumentar a qualificação e a certificação das competências entretanto adquiridas. Não se trata de uma oportunidade dada só pelo Governo, mas pela sociedade, pelas empresas, pelo País. O Governo soube perceber em tempo oportuno as necessidades dos portugueses e avançou com um programa hoje pioneiro na União Europeia.
A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Muito bem!
O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O número total de inscritos, a forma voluntária, espontânea de inscrição é a tradução exacta da necessidade que existia na sociedade portuguesa. É, de facto, uma nova oportunidade, mas, desta vez, não é só para alguns, desta vez não é uma oportunidade para os mesmos. Não! Desta vez é uma oportunidade para milhares de trabalhadores portugueses, que responderam maciçamente ao apelo da formação, da qualificação e do reconhecimento do seu percurso profissional. É uma oportunidade para quem a não pôde ter num determinado tempo. No limite, poderemos dizer, como o Governo o afirmou, que este programa chegou com alguns anos de atraso, mas chegou, e chegou com o Governo do Partido Socialista, numa acção conjunta entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o da Educação, porque estão em jogo medidas com impacto na educação dos portugueses, mas também com reflexos no emprego, na produtividade e na própria capacidade de Portugal no contexto europeu.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se alguém, neste debate, imagina que a maioria dos inscritos estão desempregados ou inactivos desenganem-se, pois 64% dos inscritos em acções do ensino básico e 79% — repito, 79%! — dos inscritos em acções do ensino secundário estão empregados. Não são desempregados à procura de novas qualificações os que referi. Na sua maioria são empregados que fazem um enorme esforço, um esforço individual e familiar brutal, de aprendizagem, contribuindo também para o sucesso do meio empresarial.
As empresas, aliás, têm sido parceiros activos e dinâmicos em todo este processo, respondendo positivamente ao desafio. Refiro empresas como a Portugal Telecom ou a EPAL, mas também associações empresarias de norte a sul, a Administração Pública, através de ministérios e outros serviços, os sindicatos, a União das Misericórdias, etc., num total de 600 000 pessoas envolvidas em mais de 500 protocolos assinados.
São exemplos de uma dinâmica que contagiou já a sociedade portuguesa e que os Srs. Deputados da oposição que intervieram neste debate também deveriam ter aqui reconhecido.
Portanto, é neste contexto de adesão, de participação e de resposta nacional àquilo que foi proposto pelo Governo do Partido Socialista que não se entendem muitas das críticas aqui feitas pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda, pelo PP e também pelo PSD. O PSD, aliás, tentou, numa determinada fase (tenho de reconhecê-lo, Sr. Deputado Pedro Duarte), uma mudança de discurso relativamente àquilo que tinha dito aqui no debate mensal com o Primeiro-Ministro, em Dezembro, no qual o líder da sua bancada fez críticas (perdoe-me a expressão) levianas, irresponsáveis e sem sustentação. Percebi, pois, que houve aqui também uma evolução no discurso do PSD. Creio, aliás, que foi também uma nova oportunidade para o PSD, que queremos registar.
As observações e as críticas que aqui fomos ouvindo ao longo do debate são próprias de quem não conhece as regras exigentes que estão a ser aplicadas. Estamos perante acções que são acompanhadas, creditadas, avaliadas e certificadas, interna e externamente ao programa.
Portanto, essas críticas constituem ataques não só aos mais de 350 000 inscritos neste programa,…