41 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

que não ouvem que deixaremos de o dizer: no PCP temos muito respeito por todos aqueles que decidem melhorar o seu nível de formação e educação e valorizamos muito esse esforço, sobretudo quando vem de quem foi obrigado a uma vida de trabalho, sem acesso à educação e à cultura a que deveriam ter direito.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E é por respeitarmos essas pessoas e por valorizarmos esse esforço que não deixaremos de denunciar a chapelada estatística que os senhores estão a promover. É por respeito a essas pessoas que continuaremos a denunciar e a combater este e qualquer outro governo que negue aos portugueses o direito à educação e os tente iludir com diplomas ou certificações.
Retomando as duas ideias fundamentais deste debate, deixamos um desafio ao Partido Socialista e ao Governo: atrevam-se a pôr fim a este sistema económico baseado na exploração, desistam deste modelo económico baseado nas baixas qualificações e nos baixos salários e verão que não precisam de «torturar» as estatísticas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agora que o debate está a terminar e que ao Partido Socialista ainda restam 4 minutos, vamos ver se nos esclarecem sobre aquilo que ainda não ficou esclarecido. Continuamos a ter esperança.
O Governo aproveita esta ocasião para fazer o balanço dos dois anos desta iniciativa, e nós queremos que fique muito claro, para que não restem dúvidas (e devo dizer-lhe, Sr. Deputado Miguel Laranjeira, que penso que foi pouco correcto na abordagem que fez, pelo menos relativamente às intervenções do CDS), que vemos com bons olhos estas iniciativas e que apoiaremos tudo aquilo que vise promover a qualificação e a formação dos portugueses.
Nesta matéria o Governo poderá, pois, contar com o apoio institucional do CDS, porque consideramos que este é, sem dúvida, um desafio fundamental de futuro para o nosso país e para todos os portugueses, devendo por isso ser uma ambição nossa.
Registamos também como muito positivo que tenha havido nestes últimos dois anos um aumento muito significativo da rede dos centros Novas Oportunidades e também do número de cidadãos abrangidos, quer no ensino básico, quer no ensino secundário.
No entanto, há a lamentar o facto de numa matéria em que estamos a falar de qualificação, isto é, de substância, o Governo se tenha refugiado essencialmente na forma, ou seja, nos números. Digo isto porque me parece importante que se fale também sobre esta questão.
E não se diga que é a oposição que está a tentar diminuir o mérito ou a eficácia da medida. Não é nada disso! Trata-se, precisamente, de centrar a questão onde ela tem de ser vista. Quando o Sr. Primeiro-Ministro apresentou esta iniciativa no Parlamento disse isso exactamente. Mas, verdadeiramente, o problema crítico para a competitividade de Portugal tem a ver com a qualificação das pessoas, o que significa que estamos a falar da substância da qualificação. Por isso, não pode o Governo nem o Partido Socialista entender que há aqui uma tentativa de desvalorizar ou descentrar o problema e o debate.
Os números constam do relatório, já os lemos, mas agora vamos passar à qualidade. O que é que o Governo pode garantir sobre a qualidade, o rigor e a exigência da formação e da qualificação daquelas pessoas? É que essa é a garantia para os próprios, uma vez que, se não houver exigência, seguramente que essas pessoas nunca serão competitivas nem credíveis no mercado de trabalho, o que temos de lamentar.
Não quero ser demasiado rotundo nesta matéria, mas a verdade é que o Governo veio aqui aproveitar para fazer um pouco de propaganda de números. Os números que estão no relatório são interessantes, Sr.
Ministro. Mas vamos passar à fase seguinte, já é exigível que a ela se passe, e é pena que o Governo não o queira fazer. Ao fim de tanto tempo de debate, o Governo ainda não quis pôr a mão nesta matéria e comprometer-se com esta questão. Mas se o Governo nos diz que ainda não é possível avaliar convenientemente a situação, então propomos que se crie um observatório para o acompanhamento, para o seguimento, para a evolução da formação de cada um desses cidadãos abrangidos.
A pergunta que quero colocar, e à qual o Governo ainda tem tempo de responder, é a seguinte: qual é o compromisso que o Governo assume precisamente com a progressão na carreira formativa desses cidadãos? Será que não tem objectivos, Sr. Ministro? Espero que tenha.
Se não podem ainda apresentar os resultados da avaliação, então comprometam-se com resultados para o futuro, para daqui a dois anos podermos estar aqui a avaliar se o Governo cumpriu ou não aquilo que aqui veio anunciar.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que só temos a lamentar que até agora se tenha andando um pouco pela generalidade dos números, escondendo-se o Governo e o Partido Socialista atrás de algumas estatísticas interessantes, porque se perde a oportunidade de fazer uma avaliação profunda, séria e objectiva da iniciativa Novas Oportunidades.