38 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estão a defraudar os jovens!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … não têm o acesso a uma certificação que lhes era devida. É essa correcção que é feita. Se conhecer as regras dos centros Novas Oportunidades, sabe que não é no reconhecimento de competências adquiridas, a não ser em casos absolutamente excepcionais, que se vai buscar, no caso dos mais jovens, as valências necessárias para assegurar essa qualificação.
Este é um processo que, como poucos, tem uma avaliação externa. De facto, é um processo de certificação que tem uma avaliação externa, com júris abertos, em que é possível conhecer, de facto, a experiência de vida. Foi disso que, há pouco, falei da tribuna.
Por isso, colocar em dúvida a qualidade desse processo é colocar em dúvida o esforço não só dos que aderem ao programa…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha! Esse discurso é uma coisa estafada!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … como das centenas ou milhares de profissionais que dão a certificação, que são profissionais do ensino, profissionais da formação.
Então, esses profissionais, que são competentes para dar a certificação nos processos formais de ensino, não serão igualmente competentes para avaliar os progressos formativos e a qualidade do percurso de cada um que pretende requalificar-se?! Registo, pois, esse conservadorismo, a tentativa de pôr uns contra outros,…

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Exactamente!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … quando a resposta de que precisamos é uma resposta positiva. Estamos abertos, estamos disponíveis e solicitamos a todos contributos para identificar lacunas, problemas ou falhas. Aliás, já informei a Assembleia que o Governo já encomendou um estudo prolongado sobre a eficácia, a eficiência e os efeitos do programa Novas Oportunidades.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Isso foi feito porque nós acreditamos que a credibilidade e a qualidade são peças fundamentais deste programa.
Só espero que na intervenção política de todos os responsáveis não se faça, por mero combate partidário, o trabalho daqueles que querem pôr em causa este programa.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passados mais de dois anos da apresentação do programa Novas Oportunidades neste Plenário, começa a ser altura de falarmos de resultados.
Gostaria de dizer que Os Verdes concordam com as linhas gerais desta iniciativa, mas gostaríamos igualmente de dizer que o sucesso desta iniciativa não será visto pelo número de inscritos nos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, nem pelo número de inscritos nos cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA).
O sucesso desta iniciativa será visto, sim, pela alteração efectiva dos indicadores que o Sr. PrimeiroMinistro aqui trouxe na altura, e muito bem, e que nos diziam que apenas 20% da nossa população adulta, entre os 25 e os 64 anos, completou o ensino secundário, que apenas metade da nossa população activa tem a escolaridade obrigatória e que o número médio de anos de escolarização é de apenas 8,2 anos, muito abaixo da média da OCDE, que se situa nos 12 anos de escolarização.
Por outro lado, não basta alterar indicadores; é necessário que a certificação, como aqui já foi dito, corresponda verdadeiramente ao reconhecimento do domínio de um conjunto de conhecimentos, o que por vezes a ânsia de alterar indicadores pode prejudicar.
Mas, Sr. Ministro e Srs. Deputados, como objectivo final, esta medida tem essencialmente de se traduzir, para os portugueses, em mais emprego e melhores salários, porque, de outro modo, ficar-nos-emos unicamente pela qualificação, não se podendo falar de novas oportunidades.