35 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

sério os objectivos que os senhores definem, para levar a sério a vida das pessoas, é necessário apresentar resultados na vida das pessoas e não mostrar as Novas Oportunidades apenas como um número na lapela do Partido Socialista!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: No pouco tempo de que disponho para falar sobre esta matéria, sugeria ao Governo que não optasse sistematicamente pela propaganda das Novas Oportunidades e que reflectisse sobre três aspectos que me parecem cruciais e que hoje ainda não vi abordados nesta Casa.
Em primeiro lugar, refiro-me à confusão permanente entre certificação formal e certificação não formal.
Gostaria que o Governo reflectisse sobre se a sua aposta na certificação não formal para adultos não está a ter como consequências o afastamento e o abandono do sistema regular de ensino por parte de muitos jovens estudantes, que vêem numa atitude facilitadora da promoção da certificação a resolução de uma certificação que lhes é dada de uma forma quase administrativa.
Em segundo lugar, gostaria de ver reconhecida por parte do Governo do Partido Socialista a grande importância dos recursos humanos, porque os formadores e os professores estão a ser mal pagos, estão a ser pagos a recibo verde, estão, por exemplo, a integrar equipas que funcionam durante um ano e meio, que ao fim de um ano vêem a sua prestação de serviço interrompida para lhes serem pedidos mais três meses e que estão a receber vergonhosamente à hora. Gostaria de saber se esta questão não incomoda o Partido Socialista e se não considera que terá efeitos nefastos no programa Novas Oportunidades.
O terceiro elemento que deixo para reflexão tem a ver com o facto de o Governo do Partido Socialista, na avaliação que está a ser feita, não ter a coragem de optar por uma avaliação a longo prazo que possa dar notícia da valorização socioprofissional destes jovens e adultos, do impacto na empregabilidade e do resultado desta formação no ensino superior politécnico e universitário. Isto, sim, Sr. Ministro, seria ter coragem.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Temos a lamentar que, em relação a uma iniciativa como esta, que tem de merecer — já o dissemos — o nosso reconhecimento e louvor pela necessidade do seu desenvolvimento adequado, o Sr. Ministro, perante as perguntas que a oposição lhe coloca (têm sido variadas, e todas elas com algum sentido construtivo, aliás como penso que o Governo reconhecerá), tenha deixado a maior parte delas por responder.
A propósito das Novas Oportunidades, passo a ler o início de uma intervenção proferida pelo Sr. Deputado Bravo Nico, em 8 de Junho de 2006: «Ex.
mo Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, convido-vos a uma viagem pela outra face da educação e a ver um pouco por detrás da ‘cortina de fumo’ que a oposição teima em deitar neste Plenário (…)». Em face deste início quase poético, registam-se vozes do PS que dizem: «Muito bem!» — suponho que essas vozes sejam daqueles que a Sr.ª Ministra da Educação vê com bons olhos! A verdade é que, lamentavelmente, quem está a deitar uma «cortina de fumo» sobre esta matéria é o Partido Socialista, que ainda não disse rigorosamente nada, e o Governo, que tem respondido a muito pouco.
Sr. Ministro, sem querer ser insistente, as questões da empregabilidade, dos desempregados certificados e qualificados são relevantes! E não se diga que, ao fim de dois anos, não é possível saber qual é a taxa de empregabilidade desses desempregados!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Penso que já era possível. Admito que a evolução profissional, e até salarial, dos empregados seja mais difícil de avaliar, mas como é que o Sr. Ministro não sabe qual é a dos desempregados?! Não respondeu a esta questão, Sr. Ministro.
Por outro lado, a questão colocada no âmbito do QREN sobre o Programa Operacional Potencial Humano (POPH) também nem sequer foi abordada pelo Sr. Ministro. Não se trata de dizer que não sabe responder.
Quanto às outras questões disse que não sabia, mas a esta nem sequer tentou responder! A questão da qualidade da formação é importante, e vou dizer-lhe porquê: não estou a tentar apoucar as pessoas e as empresas que recorrem a esta iniciativa; antes pelo contrário, deixo bem claro que reconheço todo o mérito a uns e a outros. Mas é em defesa dos próprios que temos de assegurar a qualidade da certificação, sob pena de estarmos a «vender gato por lebre». A exigência vem em benefício dos próprios, porque só pessoas devidamente qualificadas, com uma qualificação criteriosa e exigente é que poderão ser verdadeiramente competitivas no mercado de trabalho. É por isso que a questão da qualidade é essencial. E