31 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A formação e a requalificação dos nossos recursos humanos, que são claramente o nosso melhor património, são objectivos absolutamente fundamentais, sem os quais não há economia competitiva e a crescer nem uma sociedade culta e produtiva.
Concordar com os grandes objectivos da Iniciativa Novas Oportunidades é algo que nos une a todos.
Apostar na qualificação dos recursos humanos é efectivamente um grande desígnio nacional e eleger o ensino técnico-profissional como uma das vertentes marcantes desse esforço e o 12
.º ano como referencial base da formação dos portugueses são metas que devem conter a preocupação política e o sentido de Estado que a todos compete, para deixarmos de ser um País de recursos humanos não qualificados e com enorme insucesso escolar.
Veja-se o facto de sermos o segundo país com menos taxa de conclusão de educação ou formação de nível secundário na União Europeia na faixa etária dos 20 aos 24 anos, com 43,7%, sendo de 64% na faixa etária dos 25 aos 34 anos, 79,9% dos 35 aos 44 anos e piorando sempre que se avança na faixa etária.
Somos efectivamente o pior país da União Europeia em termos de qualificação.
O Primeiro-Ministro definiu, em 21 de Setembro de 2005, a meta de 2010 para qualificar um milhão de portugueses e triplicar a oferta de cursos técnico-profissionais para educação e formação de adultos.
O Governo traz hoje ao Parlamento as Novas Oportunidades e brinda-nos com um referencial de números com que vaidosamente se presenteia com louros e louvaminhas ao caminho até agora percorrido na prossecução dos objectivos que traçou.
É bom lembrar ao Governo e à maioria socialista que a necessidade de qualificação dos portugueses não se compadece com vanglórias de cariz partidário e que as estatísticas relativas à formação profissional e aos parâmetros aplicáveis, quer à escola quer às empresas, nos dizem claramente que há um enorme campo a percorrer.
O PSD entende que o desafio que está posto ao Governo, à sociedade, à escola, às empresas e aos portugueses se pode comparar a uma enorme auto-estrada que viu o seu estudo prévio e projecto aprovados e que está agora a iniciar o processo de construção — é um processo que implica exigência para que seja credível, já que se exige que a mesma seja uma auto-estrada com portagens que signifiquem patamares de acreditação. Uma formação que desacredite o sistema em relação aos participantes ou às empresas é um passo para o inêxito.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Os exemplos de facilitismo que nos vêm do Governo, nomeadamente do Ministério da Educação, e que visam estatísticas de sucesso escolar que, infelizmente, não correspondem à qualificação dos alunos, levam-nos a temer tentações de conseguir para a iniciativa Novas Oportunidades resultados que, se reflectirem apenas números, constituirão uma autêntica fraude e um engano para quem quer qualificar-se. Efectivamente, o facilitismo não qualifica ninguém.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — O PSD quer que esta seja, efectivamente, uma auto-estrada de autênticas novas oportunidades para a qualificação e escolarização da nossa população activa e para a qualificação dos jovens na via profissionalizante. Queremos que seja um caminhar onde o vencer de etapas seja um objectivo, uma auto-estrada construída mas uma auto-estrada com portagens, portagens de realização pessoal, profissional e educacional.

Aplausos do PSD.

Esta é uma nova oportunidade que pode muito bem ser a última para, tendo os meios financeiros necessários, ultrapassarmos com êxito e resultados credíveis esta aposta nas pessoas e na sua afirmação cultural e profissional.
Temos, pois, de apostar na acreditação e não na desacreditação! É por isso que propomos a criação de um observatório permanente do programa Novas Oportunidades que audite permanentemente dois dos seus grandes objectivos: a qualidade da formação e qualificação e a vertente da empregabilidade. Estamos falar de uma entidade externa, independente do Governo, que dê credibilidade a tal sistema, nomeadamente junto dos empregadores, e municiando a sociedade portuguesa com níveis de empregabilidade.
O PSD congratula-se com a adesão das empresas e das pessoas, indo de encontro às metas previstas pelo Governo, e as dúvidas e críticas ao processo em curso devem ser entendidas como uma participação