27 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

objectivos da iniciativa? Sr. Ministro, numa iniciativa que o Governo anuncia como estruturante e de grande impacto social, como é que justifica que seja o próprio Governo a criar as condições para que nestes centros os trabalhadores sejam contratados a prazo, trabalhem a recibos verdes, aufiram baixíssimos salários, alguns deles em atraso, e estejam em situações de elevada precariedade? Para terminar, Sr. Ministro, escusado será da sua parte vir dizer que não podemos discutir aquilo que o Sr.
Ministro fez distribuir neste relatório.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Está cá!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os Deputados não adivinhavam que o Sr. Ministro só queria falar da componente da formação de adultos. No documento orientador para este debate de hoje estão também incluídos os centros de educação e formação de jovens. Portanto, ver-me-ei na liberdade de colocar questões também sobre esta matéria.
Onde estão, Sr. Ministro, estes jovens? Onde estão os estudos do Governo sobre o percurso destes jovens? Que garantias tem o Governo de que, de facto, estes cursos de educação e formação estão a constituir a mais-valia em termos de formação que o Governo anuncia? Não estará também aqui o Governo a defraudar as expectativas dos milhares de jovens que se vão inscrevendo nestes cursos e que acabam por nem sequer encontrar uma via profissional na área em que se formaram?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Governo informou a Mesa de que responderá de dois em dois pedidos de esclarecimento.
Tem, assim, a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre as matéria relacionadas com a qualificação e com o facto de que a qualificação compensa e vale a pena, estamos todos de acordo. Considero até que isso deve ser assumido como um desígnio de todos e matéria não sujeita a discussão. Outra questão é a de saber como é que se leva isso à prática e se as opções são, ou não, as melhores.
Estamos agora a fazer um balanço de dois anos desta iniciativa também na vertente de uma oportunidade nova para os jovens, como se pode ler a partir da página 14 deste relatório.
Quando o Governo apresentou esta iniciativa — e, inclusive, em todas as declarações feitas por diversos Deputados do Partido Socialista — foi sempre estipulada — e bem! — uma relação entre qualificação e produtividade, entre qualificação e competitividade, vendo a qualificação como uma das medidas preventivas de combate ao desemprego e de diminuir, inclusive, os tempos de duração do desemprego.
Neste relatório que nos foi apresentado, neste resumo para balanço, faz-se uma referência explícita aos candidatos empregados e aos candidatos desempregados. Daqueles que estão certificados, não se diz qual é a taxa de uns e de outros, mas vamos supor que se mantém a mesma dos inscritos. Há, de facto, um maior número de empregados a recorrer a esta iniciativa e é normal ser maior a percentagem de empregados face aos desempregados.
Não podemos transformar este instrumento no objectivo, porque estamos perante o método, a metodologia, o instrumento, e não perante o objectivo. O objectivo é o de que a qualificação seja uma ferramenta para tornar os nossos trabalhadores mais competitivos.
Ora, a pergunta concreta que gostava de lhe colocar é esta: tem, ou não, o Governo alguma informação sobre os índices de empregabilidade dos candidatos e dos adultos certificados, que estavam no desemprego, após esta certificação? Porque é assim que vamos ver da utilidade desta medida…! Por outro lado, segundo referiu o Sr. Primeiro-Ministro, quando apresentou esta medida, há dois anos, aqui, no Parlamento, a verdade é que a qualificação melhora a capacidade profissional também para aqueles que estão em situação de emprego. Assim, gostaria de saber qual é a avaliação que o Governo tem do impacto desta medida para os empregados, no que se refere à melhoria das suas condições profissionais e à melhoria das suas condições salariais. Está o Governo na posse desses conhecimentos, ou não?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Relativamente às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado do PCP, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que, no que se refere à criação e destruição de emprego, se observarmos com atenção (e não é preciso ser