23 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

Aplausos do CDS-PP.

E, por isso mesmo, Sr. Presidente, quero requerer que seja entregue à bancada do Partido Socialista, a documentação que aqui tenho sobre os vários estudos feitos quer pela sociedade civil quer o estudo feito pelo LNEC que demonstram que a Ota era uma opção cara.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, terminado o debate de actualidade requerido pelo CDS-PP, parece-me que há uma lição a tirar, ou seja, uma interpretação mais correcta do artigo 72.º do Regimento para uma adequada gestão do tempo global que cabe aos partidos e ao Governo.
Vamos passar, agora, ao debate temático, proposto pelo Governo ao abrigo do artigo 73.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o Programa Novas Oportunidades.
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Novas Oportunidades é uma iniciativa imprescindível na sociedade portuguesa.
Imprescindível, em primeiro lugar, para o nosso desenvolvimento económico e social. O diagnóstico há muito que está feito: possuímos um défice estrutural de qualificações com efeitos pesados sobre o nosso potencial de crescimento económico. Um défice de gerações que tem conhecido melhorias, mas que será insuportável se não soubermos dar um salto decisivo nas políticas de qualificação de jovens e adultos em Portugal.
Se nada fizéssemos na qualificação dos nossos activos, demoraríamos mais de 75 anos a atingir os níveis de qualificações que têm hoje os países mais desenvolvidos — e esses continuam a progredir; se nada fizéssemos, estaríamos a condenar milhões de portuguesas e portugueses à exclusão do acesso a um emprego digno, a melhores salários, a melhores condições de vida e ao pleno reconhecimento das suas capacidades.
Não temos, pois, a opção nem o direito ao imobilismo. Mas esta é também uma iniciativa imprescindível porque concretiza, pela primeira vez, para milhões de portugueses, o direito à qualificação, direito que, tantas vezes, lhes foi negado enquanto jovens — quando o País não queria, ou não podia, que esse direito fosse exercido.
As Novas Oportunidades são, não o esqueçamos, oportunidades para os 3,5 milhões de portugueses que tiveram de entrar no mercado de trabalho muito antes do tempo certo — quase sempre dos sectores mais desfavorecidos da sociedade portuguesa — e que, hoje, estão em situação mais débil. Hoje, que podemos e queremos, temos o dever de corrigir esta profunda injustiça.
Mas a prova maior de que esta iniciativa é imprescindível, mais do que quaisquer considerações ou diagnósticos é a adesão massiva que ela está a suscitar: em dois anos, mais de 350 000 portuguesas e portugueses dirigiram-se aos Centros Novas Oportunidades para ou iniciarem processos de reconhecimento e validação de competências ou para completarem a sua formação, com esforço, com empenho, com dedicação, mas também com confiança em si próprios e num futuro melhor.
Mais de 80 000 já concluíram este processo e melhoraram as suas qualificações.
Mas adesão é também das empresas e dos empregadores: em dois anos, mais de cinco centenas aderiram às Novas Oportunidades com um universo que envolve mais de 600 000 pessoas e empresas das mais representativas da nossa economia. As Novas Oportunidades são, pois, uma resposta central às mais prementes necessidades sociais do País.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nunca na História portuguesa se assistiu a uma mobilização da sociedade em torno da qualificação com esta dimensão. Este é, por isso, um Programa nacional, que transcende qualquer Governo e que impõe a todos — responsáveis políticos, empresas, parceiros sociais, Administração Pública, sociedade civil e cidadãos — um total empenho e a máxima prioridade na sua concretização.
Estarmos à altura das nossas responsabilidades significa responder às aspirações e às necessidades dos portugueses e fazê-lo com transparência, com rigor, mas também com justiça! Por isso gostava de valorizar aqui a importância do envolvimento das Sr.as e dos Srs. Deputados: visitar os Centros Novas Oportunidades.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Dialogar com os responsáveis, com os técnicos e formadores; auscultar os empresários sobre o que esta iniciativa está a trazer para as suas empresas; partilhar as histórias de vida e as aspirações de todos os envolvidos. Todos os que conhecem um centro Novas Oportunidades sabem que esta iniciativa pode fazer a diferença na vida das pessoas. A transparência que está na matriz do Programa e dos seus procedimentos é a melhor demonstração do rigor e da qualidade de uma iniciativa que já é reconhecida pelas instâncias internacionais.