32 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

construtiva de quem pretende prevenir para não termos de remediar numa matéria que é de evidente interesse nacional.
Mais do que massificar esta iniciativa de formação e escolarização entendemos que a qualidade da mesma é imprescindível para a obtenção de benefícios concretos, como sejam melhor emprego e mais qualificação.
Registamos a recente publicação do regulamento do procedimento de acreditação de avaliadores, no âmbito dos centros Novas Oportunidades, que pode e deve ser um processo que conduza a mais e melhor avaliação e ao reconhecimento social sobre a qualidade da formação ministrada e da certificação conferida.
Há, contudo, que dar-lhe a transparência e a credibilidade que elimine qualquer dúvida.
É pena que esta portaria apareça mais de dois anos depois do lançamento do programa e de mais de 50 000 certificados emitidos.
Se é importante a análise dos meios e caminhos utilizados para atingirmos os objectivos de qualificação, não quero terminar sem uma referência ao campo dos princípios e dos fins que são subjacentes ao programa Novas Oportunidades e que lhe estão a montante e a jusante.
No primeiro caso, o tipo de formação recebida, o acompanhamento, a progressão modular como modelo pedagógico, o método de certificação, a ligação às comunidades locais, com papel preponderante para as empresas, para os municípios ou outros agentes, são razões importantes do êxito da inserção socioprofissional, para não falar de todo um caminho que, na via do ensino, há que promover na orientação do aluno para o ensino profissional.
É a jusante, contudo, que se criam enormes responsabilidades para o Governo face ao estado geral da economia do País, face à subida do número de desempregados e ao vazio perante tanta expectativa que a iniciativa Novas Oportunidades criam, quer às empresas quer aos 31% de desempregados que estão inscritos no programa.
A necessidade de valorização social, implícita na frequência do programa, não é compatível com a dramática situação do País, incapaz de suster o aumento do desemprego, agravado diariamente pela difícil situação económica das empresas.
Com efeito, de acordo com o INE, entre o 3.º trimestre de 2005 e o 3.º trimestre de 2007, perderam-se 124 000 empregos qualificados, ao mesmo tempo que todos os anos se tem verificado um aumento da população activa, o que implicaria, também aí, mais criação de emprego.
Infelizmente, é dramático constatar que o ritmo de criação de emprego é inferior ao da destruição de emprego. Tem sido destruído emprego qualificado e criado emprego a tempo parcial, a prazo e pouco qualificado. Com as previsões de crescimento da economia para 2008, tudo aponta para que a taxa de desemprego possa aumentar, pese embora, em termos de formação profissional no âmbito do QREN, e com a habitual habilidade do Governo para manipular estatísticas, os que tenham acesso à formação profissional possam vir a ser considerados empregados, o que não é verdade.
Congratulamo-nos, repito, com os números apresentados de adesão da população activa ao programa Novas Oportunidades.
O PSD defende a credibilidade do programa, reconhecendo que é um bom programa e merece uma boa execução. O esforço das pessoas deve ser recompensado com a seriedade dos processos que não podem ser inquinados por objectivos meramente estatísticos. A atribuição de um grau académico deve implicar valorização social e aquisição efectiva de competências.
É, no entanto, com a profunda preocupação do PSD que, muito por culpa das políticas do Governo, haja profundas dificuldades em corresponder às legítimas expectativas de muitos milhares de portugueses que, porventura mais qualificados, continuarão na situação dramática de desemprego sem ver «luz ao fundo do túnel» e sem futuro à vista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A forma como o Governo vem referindo o programa Novas Oportunidades para se promover a si próprio é apenas mais uma das componentes da sua enormíssima campanha de propaganda.
Mais uma vez, o Governo utiliza a Assembleia da República não como um espaço de trabalho e discussão, de franco e empenhado debate político, mas como o palco para os anúncios que, ocasional e conjunturalmente, servem a sua necessidade de auto-elogio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — No momento em que o Governo quer disfarçar a baixa qualificação dos portugueses, leva a cabo uma operação de manipulação estatística enquanto procede a um reconhecimento administrativo de competências em massa e coloca apenas na diplomação a tónica da política educativa deste Governo.