39 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

E é isto que não tem acontecido, é isto que não está a acontecer, como se pode ver pelos dados divulgados pelo Banco de Portugal, que revela que se perderam mais de 19 000 postos de trabalho, em Portugal, desde que este Governo está em funções, ao contrário dos 150 000 novos postos de trabalho prometidos pelo Primeiro-Ministro.
Dirá o Governo: «fruto da conjectura». Dizem Os Verdes: «fruto das políticas económicas e de emprego do Governo».
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este programa visa a qualificação dos portugueses, mas a questão que nos devemos colocar é se as actuais políticas vão no sentido de aproveitar essas mais-valias.
A este propósito, recordo apenas que o desemprego entre os licenciados é aquele que mais tem aumentado (mais 27,4%, do segundo para o terceiro trimestre de 2007), o que representa inúmeros jovens com qualificação elevada, uns que se encontram em casa e outros em funções que desaproveitam por completo as suas qualificações.
Como tal, torna-se difícil entender o discurso de sucesso que nos foi aqui trazido e que contrasta com o desperdício diário de quadros qualificados, nos quais o País investiu.
De facto, a qualificação não deve ser, neste caso, o objectivo, mas o meio para se atingir o pleno emprego e a realização profissional dos portugueses.

Vozes do Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Por último, gostaria de sublinhar, mais uma vez, o que foi dito, há mais de dois anos, pelo Sr. Primeiro-Ministro: «Não há melhor receita para combater o desemprego do que este programa».
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Faltam, pois, explicações para o insucesso da receita e para o agravamento da doença que é o desemprego.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro disse que a oposição neste debate apresentou dúvidas sobre a forma como o programa Novas Oportunidades está a ser implementado e mostrou-se chocado. Devo dizer-lhe, Sr. Ministro: habitue-se! Há uma coisa que o seu Governo tem de compreender: independentemente de os senhores acharem que estão certos, há pessoas que têm dúvidas e irão continuar a colocá-las nesta mesma Assembleia.
É que o que está em causa é exactamente a importância de qualificar os trabalhadores portugueses, de não adiar o processo de certificação de competências de quem não pôde continuar os seus estudos.
E é precisamente pela importância deste programa que as questões aqui colocadas deveriam ter sido respondidas.
É inquietante o silêncio da Sr.ª Ministra da Educação durante todo o debate.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Um dos problemas aqui colocados e relativamente ao qual não houve ainda uma resposta, é o seguinte: porque é que é possível a um jovem de 18 anos ir a um centro Novas Oportunidades certificar as suas competências.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não é possível!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É possível! E esta é que é a questão! Que biografia é que ele tem? Que competências é que adquiriu ao longo da vida para ir fazer essa certificação? Aquilo que está em causa, Sr.
Ministro, é que o seu Governo, até hoje, não criou qualquer programa que incentive o regresso à escola e a continuidade do percurso escolar. Esse é que é o problema!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas o Sr. Ministro deixou aqui um desafio, dizendo: «Venham críticas, venham sugestões». Ora, o Bloco de Esquerda vai apresentar nesta Assembleia um conjunto de iniciativas no sentido de facilitar o regresso dos portugueses às instituições escolares, seja de ensino pré-superior, seja de ensino superior, porque o que percebemos é que os senhores acham que se podem fabricar números de qualificação e de certificação, e nós entendemos que é fundamental para a qualificação dos portugueses abrir o sistema educativo para que as pessoas possam voltar à escola. É que 91% dos inscritos de que o Sr. Ministro fala estão exactamente no processo de certificação, não estão nos cursos de educação e formação. E esta é que é