Debates Parlamentares - Diário 039, p. 40 (2008-01-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

a todo o comércio que, com a fileira cada vez mais bem organizada e com os instrumentos do PRODER e da reforma da OCM, Portugal pode, nos próximos anos, estabilizar e consolidar um tecido produtivo vitivinícola competitivo, capaz de gerar valor e riqueza para o sector e para a economia nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Deputados para pedir esclarecimento ao orador.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, gostava que me explicasse a consistência das medidas previstas na reforma da OCM do vinho aprovada sob a Presidência portuguesa, e que disse que tem tantas virtudes, onde o principal argumento é o do controlo de excedentes de vinhos na União Europeia, quando, ao mesmo tempo, esta mesma reforma aprova medidas como aquelas que acabam com os direitos de plantação e com a destilação de crise, mecanismos que são, por excelência, de controlo e de garantia da produção de vinho na União Europeia.
Gostava que o Sr. Deputado me explicasse como é que justifica aos cidadãos da Europa que se pague para arrancar as vinhas e que, depois, se liberalize o mercado de plantação de vinhas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem perguntado! Vamos lá ver a resposta!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, estas questões revelam, antes de mais, alguma desinformação acerca do relatório e da documentação final que saiu de Bruxelas.
Sr. Deputado, as medidas de destilação de crise, de facto, desapareceram. Acontece que a solução final encontrada fez transferir o dinheiro que era gasto na destilação de crise para um envelope nacional, que cada Estado-membro vai gastar de acordo com as necessidades de equilíbrio do mercado. E é essa a razão de Portugal ir receber mais dinheiro, cerca de 7 milhões de euros mais, do que aquele que recebia na reforma de 1999.
Há a introdução, no envelope nacional, de verbas que estavam afectas à destilação de crise para o Governo nacional gerir de acordo com as necessidades do mercado. Essa informação o Sr. Deputado não a tinha e passa a tê-la neste momento.
Por outro lado, a proposta da Sr.ª Comissária era no sentido de liberalizar os direitos de plantio em 2014.
Essa proposta foi contrariada pela grande maioria dos países, sobretudo pelos países do sul da Europa, mas não só, e conseguiu-se fazer uma aliança bastante abrangente a outras famílias políticas europeias, pelo que a data de 2014 foi transferida para 2018, altura em que será feita novamente uma avaliação do sector e, talvez, uma nova reforma.
Sr. Deputado, se até lá temos a garantia da manutenção dos direitos de plantação, temos a certeza de que, nessa altura, se a correlação de forças se mantiver como agora, com o Partido Socialista Europeu à frente, a gerir o processo e a conseguir as alianças para dentro do próprio Partido Popular Europeu, conseguiremos o adiamento dessa situação, o empurrar para frente ou uma situação que interesse aos países do sul da Europa, particularmente a Portugal, com a manutenção dos direitos de plantação, sobretudo para as denominações de origem e para as regiões demarcadas que temos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, trouxe V. Ex.ª aqui ao debate a questão da OCM dos vinhos e da sua aprovação recente, ainda por cima sob a Presidência

40 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008a todo o comércio que, com a fileira cada vez mais bem organizada e com os instrumentos do PRODER e da reforma da OCM, Portugal pode, nos próximos anos, estabilizar e consolidar um tecido produtivo vitivinícola competitivo, capaz de gerar valor e riqueza para o sector e para a economia nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Deputados para pedir esclarecimento ao orador.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, gostava que me explicasse a consistência das medidas previstas na reforma da OCM do vinho aprovada sob a Presidência portuguesa, e que disse que tem tantas virtudes, onde o principal argumento é o do controlo de excedentes de vinhos na União Europeia, quando, ao mesmo tempo, esta mesma reforma aprova medidas como aquelas que acabam com os direitos de plantação e com a destilação de crise, mecanismos que são, por excelência, de controlo e de garantia da produção de vinho na União Europeia.
Gostava que o Sr. Deputado me explicasse como é que justifica aos cidadãos da Europa que se pague para arrancar as vinhas e que, depois, se liberalize o mercado de plantação de vinhas.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem perguntado! Vamos lá ver a resposta!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, estas questões revelam, antes de mais, alguma desinformação acerca do relatório e da documentação final que saiu de Bruxelas.
Sr. Deputado, as medidas de destilação de crise, de facto, desapareceram. Acontece que a solução final encontrada fez transferir o dinheiro que era gasto na destilação de crise para um envelope nacional, que cada Estado-membro vai gastar de acordo com as necessidades de equilíbrio do mercado. E é essa a razão de Portugal ir receber mais dinheiro, cerca de 7 milhões de euros mais, do que aquele que recebia na reforma de 1999.
Há a introdução, no envelope nacional, de verbas que estavam afectas à destilação de crise para o Governo nacional gerir de acordo com as necessidades do mercado. Essa informação o Sr. Deputado não a tinha e passa a tê-la neste momento.
Por outro lado, a proposta da Sr.ª Comissária era no sentido de liberalizar os direitos de plantio em 2014.
Essa proposta foi contrariada pela grande maioria dos países, sobretudo pelos países do sul da Europa, mas não só, e conseguiu-se fazer uma aliança bastante abrangente a outras famílias políticas europeias, pelo que a data de 2014 foi transferida para 2018, altura em que será feita novamente uma avaliação do sector e, talvez, uma nova reforma.
Sr. Deputado, se até lá temos a garantia da manutenção dos direitos de plantação, temos a certeza de que, nessa altura, se a correlação de forças se mantiver como agora, com o Partido Socialista Europeu à frente, a gerir o processo e a conseguir as alianças para dentro do próprio Partido Popular Europeu, conseguiremos o adiamento dessa situação, o empurrar para frente ou uma situação que interesse aos países do sul da Europa, particularmente a Portugal, com a manutenção dos direitos de plantação, sobretudo para as denominações de origem e para as regiões demarcadas que temos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista para formular o seu pedido de esclarecimento.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, trouxe V. Ex.ª aqui ao debate a questão da OCM dos vinhos e da sua aprovação recente, ainda por cima sob a Presidência

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas