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38 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Ao contrário do Partido Socialista, nunca divergimos, foi sempre essa a nossa posição, desde o início, e é essa a posição que mantemos.
Mas também saberá que o Partido Social Democrata defendia que, mesmo introduzindo portagens, os concelhos que tivessem índices de desenvolvimento inferiores à média nacional seriam alvo de uma discriminação positiva, isentando-se esses locais de pagamento. O que é que isto significa? Significa que chegamos à seguinte situação caricata: com um Governo social-democrata, e havendo portagens, os transmontanos não pagariam portagens; com um Governo socialista, que apregoa as SCUT, os transmontanos vão pagar portagens.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Com um Governo social-democrata os transmontanos nem tinham autoestrada!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Quanto a coerência, estamos conversados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O vinho é uma fileira estratégica da nossa agricultura. É este conceito estruturante, introduzido na letra, no espírito e nos instrumentos do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), que vai permitir os ganhos de competitividade, através da capacitação das empresas, da modernização do sector e das suas organizações, da inovação e desenvolvimento empresarial e da internacionalização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vitivinicultura europeia enfrenta, de há alguns anos a esta parte, problemas essencialmente estruturais que exigem um conjunto de medidas reformadoras, consequentes, que permitam melhorar o rendimento dos agricultores, tanto através da elevação dos padrões de qualidade como do equilíbrio dos mercados e do reforço da competitividade, em face dos países do Novo Mundo.
Por cada ano que passa sem alterações à reforma de 1999, as dificuldades dos vitivinicultores portugueses aumentam, temendo-se pelo abandono da actividade de muitos produtores, sobretudo dos de pequena e muito pequena dimensão.
No nosso país e na União Europeia, o consumo de vinho tem vindo a diminuir de forma significativa de há uma década a esta parte.
Portugal produz, actualmente, em média, 7,3 milhões de hectolitros, consome 4,6 milhões de hectolitros, tem um balanço positivo entre exportações e importações mas acumula excedentes. Estes excedentes têm tendência para agravamento, dadas as dificuldades de vendas dentro da União Europeia, por esta se encontrar com uma pletora de produtos vínicos sem mercado.
Por outro lado, a União Europeia gasta perto de 500 milhões de euros por ano, a maior fatia do seu orçamento, só para eliminar o que é excedentário, intervindo na fase final da fileira com custos elevadíssimos.
Impõe-se, por isso, uma reforma europeia que rapidamente faça equilibrar a oferta e a procura, promova os vinhos de qualidade no contexto do comércio global, melhore o rendimento dos agricultores e utilize melhor o dinheiro comunitário, nos últimos anos essencialmente orientado para os destiladores.
Para os produtores o momento actual é muito difícil.
Os preços do vinho de mesa não cobrem os custos de produção. Se a reforma de 1999 nos continuasse a reger, os vitivinicultores que não produzem Vinho de Qualidade Produzido em Região Determinada (VQPRD), Porto, Moscatel, espumante e outros vinhos de qualidade iriam, irremediavelmente, abandonar o sector em falência económica.
E aqui impõe-se a primeira questão: haverá alguma receita milagrosa capaz de equilibrar a oferta e a procura e de promover a subida dos preços que não passe pela redução do potencial de produção? Provavelmente haverá, na cabeça de quem costuma construir modelos assentes em dogmas e nos subjectivismos da História.
O arranque de vinhedos, sem futuro, produtores de vinhos sem mercado, arranque, esse, voluntário e bem pago, será uma oportunidade para alguns agentes abandonarem com dignidade o sector e poderem aderir a

  • JAIME GAMA
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  • JOSÉ CESÁRIO
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  • RICARDO MARTINS
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  • JORGE ALMEIDA
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  • LUÍSA MESQUITA
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  • LUÍSA MESQUITA
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  • HELENA PINTO
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