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41 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

portuguesa. E seria bom que ela tivesse sido aprovada sob a Presidência portuguesa se fosse boa para Portugal e para os produtores de vinho portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ora, prevê-se que entre 30 000 a 40 000 produtores de vinho deixem de poder produzir por causa desta OCM dos vinhos, porque se antevê que a diminuição de apoios aos pequenos produtores de vinho seja na ordem dos 40%. Ora, isto, seguramente, não é uma boa notícia para Portugal.
Não é uma boa notícia para Portugal que o financiamento aos produtores de vinho seja feito, de acordo com o histórico, em 78%, prevendo-se que haja 51,5 milhões de euros de apoio contra o que aconteceu agora, que foi de 65,4 milhões de euros. Ora, esta não é uma boa notícia para os produtores portugueses.
Não é uma boa notícia para os produtores portugueses ter-se mantido nesta OCM dos vinhos a possibilidade de adição de sacarose para aumentar o grau alcoólico em vinhos de má qualidade. Isto não é uma boa notícia para os produtores portugueses.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não é uma boa notícia para os portugueses, seguramente, não sabermos neste momento, no pacote nacional, qual vai ser o apoio que o Estado português vai dar à tal destilação de álcool de boca. Esta também não é uma boa notícia.
Sr. Deputado Jorge Almeida, uma vez que V. Ex.ª não é só um expert em matéria de unidose dos medicamentos, mas é também um pequeno produtor de vinhos de uma região de qualidade, pergunto-lhe se considera que esta é, efectivamente, uma boa política para os produtores de vinho portugueses. A OCM dos vinhos pode ser, eventualmente, bastante interessante para os comerciantes, mas se não houver uma boa produção, uma produção de qualidade, e a tal produção de pequenos produtores, que caracteriza o universo da produção de vinho em Portugal, ela não será, com certeza, uma boa notícia.
Gostava, pois, que me explicasse, até dada a sua experiência pessoal, como é que esta OCM dos vinhos pode ser boa para Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, tenho muito gosto em explicarlhe o que me pediu, tal como tive muito gosto em interagir consigo na comissão, em todos os debates que tivemos oportunidade de fazer e também na audição à Sr.ª Comissária Europeia da Agricultura que realizámos aqui em Maio do ano passado.
Efectivamente, Sr. Deputado, o cerne da questão nesta reforma tem que ver com o seguinte: produzimos vinho de mesa excedentário e produzimos vinho de qualidade que está cada vez a implantar-se mais e melhor nos mercados. Para estes excedentes de vinho de mesa de menor qualidade temos de ter uma solução e temos de criar aqui uma regulação entre a oferta e a procura para resolver o problema dos preços. Tal não seria possível a mantermos a reforma de 1999 sem uma intervenção deste género, que é uma intervenção que vai a montante, que vai ajudar os agricultores que estão em grande dificuldade a aderir ao arranque de uma forma voluntária, a implantar uma nova cultura e que vai permitir-lhes sair do sector com dignidade, com um bom subsídio, implantando uma nova cultura.
Aliás, isto não é novo para o senhor, que participou nestas questões com vontade de isto vir a realizar-se.
Naturalmente, agora está a colocar questões, e que são de alguma pertinência, pelo que tenho muito gosto em explicar-lhe, tal como tenho muito gosto em explicar-lhe a questão da chaptalização.
Somos frontal e totalmente contra a chaptalização. Aliás, eu e o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado, do PSD, elaborámos um relatório, que fizemos aprovar na Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, no qual a questão da chaptalização era uma das nossas pedras de honra. Mas também devo dizer, Sr. Deputado, que, como é

  • JAIME GAMA
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  • Defesa da consideração
  • JOSÉ CESÁRIO
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  • DIOGO FEIO
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  • DIOGO FEIO
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  • RICARDO MARTINS
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