Debates Parlamentares - Diário 039, p. 44 (2008-01-24)

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44 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, permitam-me uma saudação muito especial para todos os autarcas e população dos concelhos de Santarém e Alcanena que vieram a esta Casa porque consideram que, num Estado de Direito democrático, têm o dever de denunciar os atentados ambientais e exigir que sejam tomadas medidas urgentes. As duas petições que, dentro de alguns minutos, iremos discutir têm exactamente este objectivo.
Como é público e duramente sentido pela população dos já referidos concelhos, este crime ambiental tem mais de 40 anos. A ditadura ignorou-o, apesar das denúncias que, à época, foram feitas, a democracia consente-o há mais de 30 anos e olha-o com passividade e os diferentes governos têm preferido a negligência e o incumprimento das inúmeras promessas, que repetem como ladainhas quando visitam o Alviela, quando debatem o Alviela, quando respondem a requerimentos sobre o Alviela e quando, como partidos políticos, se candidatam às eleições.
E a promessa é sempre a mesma: «Agora é que vai ser»! Até os dois últimos Presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio, foram ao Alviela. Eram as Presidências Abertas ou as Visitas Temáticas.
Consta até, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, nos registos do Diário da Assembleia da República, que um jovem Deputado socialista, designado governante entre 1995 e 2002, que foi Ministro do Ambiente e que hoje é Primeiro-Ministro, também foi visitar o Alviela. E disse aqui, nesta Casa, em 12 de Março de 1992, a propósito da ausência da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, presidida, na altura, pelo PSD, o seguinte: «Já que o PSD não quis ir ao Alviela, queremos que o Alviela venha ter com o PSD. Portanto, vou entregar à bancada do PSD uma garrafa cheia de água da bacia do Alviela, para que o PSD perceba que este problema não tem adiamentos possíveis.» E pediu aos Deputados do PSD para não abrirem a garrafa, porque cheirava mal.
Como todos sabemos, a única solução que os diferentes governos deram a esta matéria foi adiamento e mais adiamento, incumprimento e mais incumprimento.
Não deixa de ser interessante que, hoje, o Governo socialista, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, venha a informar a Assembleia da República que está disponível para «lavar as mãos como Pilatos» e responsabilizar as indústrias de curtumes, as actividades agro-industriais e as autarquias pela poluição da bacia do Alviela.
É anedótico, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas.
O governo, no início da década de 80, construiu, para vergonha de todos nós, uma ETAR em leito de cheia, e não o deveria ter feito. Uma ETAR que nunca concluiu e cujos projectos, imaginem, ou foram secretos ou se perderam, porque ninguém os conhece.
O Governo não permitiu o seu funcionamento durante anos porque o seu sistema não funcionava e, na opinião do actual Governo socialista, a poluição do rio Alviela prende-se — e passo a citar a resposta a um requerimento que fiz recentemente — «mais por questões de incomodidade provocada pela cor escura que as águas por vezes apresentam do que com aspectos de saúde pública (») ou de poluição das águas subterrâneas por nitratos.» O Governo não sabe que há poluição no rio Alviela! Tenho comigo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, uma análise recente, realizada em 21 de Novembro último, que desmente totalmente estas afirmações e confirma a existência de crómio na freguesia de Vaqueiros, depois de efectuada uma descarga.
A Estação de Tratamento de Águas Residuais, a funcionar desde 1988, concessionada para exploração, continua a ter problemas gravíssimos que resultam da ausência de manutenção, da não renovação de equipamento e daquilo que é uma «obra de Santa Engrácia», por completar até aos dias de hoje.
A degradada rede de quilómetros de colectores industriais tem vindo a contaminar os solos e os lençóis de água subterrâneos. Mesmo quando as populações alertadas se refugiam no interior das suas casas, não conseguem fugir aos cheiros nem aos resíduos, que ficam depositados nas suas residências, e ao mau estar físico sentido com perturbações visuais e respiratórias.
Por isso, e contrariando as afirmações do Governo socialista, as populações exigem que se proceda a um

44 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, permitam-me uma saudação muito especial para todos os autarcas e população dos concelhos de Santarém e Alcanena que vieram a esta Casa porque consideram que, num Estado de Direito democrático, têm o dever de denunciar os atentados ambientais e exigir que sejam tomadas medidas urgentes. As duas petições que, dentro de alguns minutos, iremos discutir têm exactamente este objectivo.
Como é público e duramente sentido pela população dos já referidos concelhos, este crime ambiental tem mais de 40 anos. A ditadura ignorou-o, apesar das denúncias que, à época, foram feitas, a democracia consente-o há mais de 30 anos e olha-o com passividade e os diferentes governos têm preferido a negligência e o incumprimento das inúmeras promessas, que repetem como ladainhas quando visitam o Alviela, quando debatem o Alviela, quando respondem a requerimentos sobre o Alviela e quando, como partidos políticos, se candidatam às eleições.
E a promessa é sempre a mesma: «Agora é que vai ser»! Até os dois últimos Presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio, foram ao Alviela. Eram as Presidências Abertas ou as Visitas Temáticas.
Consta até, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, nos registos do Diário da Assembleia da República, que um jovem Deputado socialista, designado governante entre 1995 e 2002, que foi Ministro do Ambiente e que hoje é Primeiro-Ministro, também foi visitar o Alviela. E disse aqui, nesta Casa, em 12 de Março de 1992, a propósito da ausência da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, presidida, na altura, pelo PSD, o seguinte: «Já que o PSD não quis ir ao Alviela, queremos que o Alviela venha ter com o PSD. Portanto, vou entregar à bancada do PSD uma garrafa cheia de água da bacia do Alviela, para que o PSD perceba que este problema não tem adiamentos possíveis.» E pediu aos Deputados do PSD para não abrirem a garrafa, porque cheirava mal.
Como todos sabemos, a única solução que os diferentes governos deram a esta matéria foi adiamento e mais adiamento, incumprimento e mais incumprimento.
Não deixa de ser interessante que, hoje, o Governo socialista, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, venha a informar a Assembleia da República que está disponível para «lavar as mãos como Pilatos» e responsabilizar as indústrias de curtumes, as actividades agro-industriais e as autarquias pela poluição da bacia do Alviela.
É anedótico, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas.
O governo, no início da década de 80, construiu, para vergonha de todos nós, uma ETAR em leito de cheia, e não o deveria ter feito. Uma ETAR que nunca concluiu e cujos projectos, imaginem, ou foram secretos ou se perderam, porque ninguém os conhece.
O Governo não permitiu o seu funcionamento durante anos porque o seu sistema não funcionava e, na opinião do actual Governo socialista, a poluição do rio Alviela prende-se — e passo a citar a resposta a um requerimento que fiz recentemente — «mais por questões de incomodidade provocada pela cor escura que as águas por vezes apresentam do que com aspectos de saúde pública (») ou de poluição das águas subterrâneas por nitratos.» O Governo não sabe que há poluição no rio Alviela! Tenho comigo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, uma análise recente, realizada em 21 de Novembro último, que desmente totalmente estas afirmações e confirma a existência de crómio na freguesia de Vaqueiros, depois de efectuada uma descarga.
A Estação de Tratamento de Águas Residuais, a funcionar desde 1988, concessionada para exploração, continua a ter problemas gravíssimos que resultam da ausência de manutenção, da não renovação de equipamento e daquilo que é uma «obra de Santa Engrácia», por completar até aos dias de hoje.
A degradada rede de quilómetros de colectores industriais tem vindo a contaminar os solos e os lençóis de água subterrâneos. Mesmo quando as populações alertadas se refugiam no interior das suas casas, não conseguem fugir aos cheiros nem aos resíduos, que ficam depositados nas suas residências, e ao mau estar físico sentido com perturbações visuais e respiratórias.
Por isso, e contrariando as afirmações do Governo socialista, as populações exigem que se proceda a um

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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