Debates Parlamentares - Diário 049, p. 19 (2008-02-15)

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19 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

Portanto, é essa política que está a ser prosseguida e que continuará a ser prosseguida, não a política de saúde proposta pelo CDS-PP, que os portugueses não quiseram que fosse executada.
Registo também as críticas de que estamos aquém do previsto. Óptimo, porque estamos em realização e não a começar do zero.
Aliás, ao PSD respondo o seguinte: sejam bem-vindos aos pressupostos das unidades de saúde familiar. A legislação que produziram no vosso governo não continha nada disto.
Mas essa alteração de política provavelmente não é bem verdade, porque, Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda, fugiu-lhe a boca para a verdade rapidamente ao reclamar um carácter compulsivo para as USF e não um carácter voluntário, como no início da sua intervenção afirmou. Em que ficamos, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de abordar a problemática que faz parte da agenda dos nossos trabalhos, gostaria apenas de dar um breve esclarecimento sobre o problema da audição da Sr.ª Ministra da Saúde.
O Bloco de Esquerda, no momento em que tomou conhecimento da substituição do Ministro Correia de Campos e após a nomeação da nova Ministra da Saúde, propôs, com carácter de urgência, uma audição da Sr.ª Ministra em sede de Comissão de Saúde.
O que o Governo fez, conluiado com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, …

Protestos do PS.

… associado com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista… se não gostam da palavra conluiado, digo um jogo combinado.
Mas o que o Partido Socialista e o Governo fizeram foi adiar a audição da Ministra da Saúde fingindo que, generosamente, a estavam a antecipar.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Por que é que não usaram o agendamento potestativo?

O Sr. João Semedo (BE): — Isto é um estratagema inaceitável! Isto é inaceitável!

Aplausos da Deputada do BE Helena Pinto.

Relativamente à discussão que está em curso, falemos então de números.
O Programa do Governo e o programa do Partido Socialista tinham por objectivo que dois milhões de portugueses estivessem inscritos e abrangidos pelas unidades de saúde familiar no final de 2006. Este era o objectivo. Sabemos todos, hoje, que estamos longe disso.
E o que interessa, agora, saber é se isso é responsabilidade da lei e da legislação ou se há outros factores de natureza política que expliquem este insucesso do Governo. A resposta é: está na lei e não está, se me permitem o paradoxo.
Não está na lei porque, na realidade, o Partido Socialista nada de novo inventou, com esta legislação das unidades de saúde familiar (USF), nada! Este era o modelo que existia no regime remuneratório experimental e que — muito bem — o Governo pretende aplicar, agora, nas unidades de saúde familiar. Mas, de facto, apesar de não ser uma novidade, os senhores admitem a privatização.
Com toda a sinceridade, como é que os senhores querem que os profissionais, os partidos e a população em geral confiem nas vossas intenções quando sabemos que o contrato do Hospital Amadora-Sintra é para continuar e que 10 grandes hospitais vão ser entregues à gestão e à exploração privadas?! Com efeito, os senhores têm feito — fizeram-no recentemente no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro — a entrega à exploração privada de duas fileiras de serviços e de cuidados de saúde importantes: os exames complementares de diagnóstico e a medicina física e de reabilitação. E, conhecendo o que está previsto na lei, temos o direito de dizer que, de facto, esta lei permite a privatização das unidades de saúde familiar!

19 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008
Portanto, é essa política que está a ser prosseguida e que continuará a ser prosseguida, não a política de saúde proposta pelo CDS-PP, que os portugueses não quiseram que fosse executada.
Registo também as críticas de que estamos aquém do previsto. Óptimo, porque estamos em realização e não a começar do zero.
Aliás, ao PSD respondo o seguinte: sejam bem-vindos aos pressupostos das unidades de saúde familiar. A legislação que produziram no vosso governo não continha nada disto.
Mas essa alteração de política provavelmente não é bem verdade, porque, Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda, fugiu-lhe a boca para a verdade rapidamente ao reclamar um carácter compulsivo para as USF e não um carácter voluntário, como no início da sua intervenção afirmou. Em que ficamos, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de abordar a problemática que faz parte da agenda dos nossos trabalhos, gostaria apenas de dar um breve esclarecimento sobre o problema da audição da Sr.ª Ministra da Saúde.
O Bloco de Esquerda, no momento em que tomou conhecimento da substituição do Ministro Correia de Campos e após a nomeação da nova Ministra da Saúde, propôs, com carácter de urgência, uma audição da Sr.ª Ministra em sede de Comissão de Saúde.
O que o Governo fez, conluiado com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, …Protestos do PS.… associado com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista… se não gostam da palavra conluiado, digo um jogo combinado.
Mas o que o Partido Socialista e o Governo fizeram foi adiar a audição da Ministra da Saúde fingindo que, generosamente, a estavam a antecipar.A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Por que é que não usaram o agendamento potestativo?O Sr. João Semedo (BE): — Isto é um estratagema inaceitável! Isto é inaceitável!Aplausos da Deputada do BE Helena Pinto.Relativamente à discussão que está em curso, falemos então de números.
O Programa do Governo e o programa do Partido Socialista tinham por objectivo que dois milhões de portugueses estivessem inscritos e abrangidos pelas unidades de saúde familiar no final de 2006. Este era o objectivo. Sabemos todos, hoje, que estamos longe disso.
E o que interessa, agora, saber é se isso é responsabilidade da lei e da legislação ou se há outros factores de natureza política que expliquem este insucesso do Governo. A resposta é: está na lei e não está, se me permitem o paradoxo.
Não está na lei porque, na realidade, o Partido Socialista nada de novo inventou, com esta legislação das unidades de saúde familiar (USF), nada! Este era o modelo que existia no regime remuneratório experimental e que — muito bem — o Governo pretende aplicar, agora, nas unidades de saúde familiar. Mas, de facto, apesar de não ser uma novidade, os senhores admitem a privatização.
Com toda a sinceridade, como é que os senhores querem que os profissionais, os partidos e a população em geral confiem nas vossas intenções quando sabemos que o contrato do Hospital Amadora-Sintra é para continuar e que 10 grandes hospitais vão ser entregues à gestão e à exploração privadas?! Com efeito, os senhores têm feito — fizeram-no recentemente no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro — a entrega à exploração privada de duas fileiras de serviços e de cuidados de saúde importantes: os exames complementares de diagnóstico e a medicina física e de reabilitação. E, conhecendo o que está previsto na lei, temos o direito de dizer que, de facto, esta lei permite a privatização das unidades de saúde familiar!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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