21 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

Quanto ao número de utentes abrangidos, o próprio Ministério da Saúde não deixa lugar a dúvidas sobre os medíocres resultados que o Governo até hoje alcançou. Ao invés de 2 milhões de utentes abrangidos no final de 2006, passados dois anos, praticamente, temos um pouco mais do que metade do anunciado, ou seja: 1 273 000 utentes.
Quanto às unidades criadas, se deviam ser 100 até ao final de 2006, em Fevereiro de 2008 são apenas 105, mais cinco do que as prometidas para há mais de dois anos. Se isto é um êxito, Sr. Secretário de Estado, não quero pensar o que seria um fracasso! Mas o atraso que se regista na criação das unidades é também preocupante, porque dela depende a própria reforma dos cuidados de saúde.
De resto, a existência de longas listas de espera para cirurgias e para consultas nos hospitais, que ascende a mais de 600 000 utentes, é também demonstrativa do «país virtual» em que o Governo vive, cada vez mais desligado da realidade dos portugueses e cada vez mais vivendo as suas ilusões em pequenas ilhas de fantasia.
Isto quer dizer que, sem contar com a lista de espera para consultas nos centros de saúde, mais de 6% dos portugueses está em lista de espera, isto é, mais de 6% dos portugueses não têm cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Também o modo como as unidades estão a ser criadas não é isento de reparo. É certo que, como já se referiu, o modelo contém virtualidades e é suposto conduzir a uma melhoria da acessibilidade dos utentes aos serviços de saúde.
No início, parecia que o novo modelo organizacional era atractivo e os profissionais de saúde até acreditaram. Mas a verdade é que, rapidamente, começaram a perceber que os incentivos que lhes foram prometidos ou não eram aplicados ou eram-no de forma desigual.
A realidade presente é, assim, a de que a própria expressão financeira da aplicação dos critérios de financiamento das unidades está a gerar um grave descontentamento e conflitualidade nas equipas de médicos, de enfermeiros e de administrativos.
Além disso, todo o processo começou a correr de uma forma atabalhoada, ao sabor dos interesses melhor representados, sem consideração por profissionais de saúde e pelos próprios utentes dos centros de saúde que não foram inscritos em unidades de saúde familiar.
De facto, se por um lado escasseiam médicos para as novas unidades, por outro o Governo tem agravado as desigualdades profissionais e regionais e tem acentuado o fosso entre o litoral e o interior.
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, não se conhecem os ganhos em saúde e os efectivos encargos resultantes da reforma quando esta for aplicada a todo o território nacional.
Ao que acabo de referir, acresce que o modo como as unidades de saúde familiar estão a ser dinamizadas no território nacional é também mais um reflexo da política de abandono e desprezo a que este Governo socialista — por sinal! —…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Por sinal e convicção!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — … votou as populações mais idosas, mais frágeis, mais isoladas do interior do País.
Senão vejamos: os distritos da Guarda, de Castelo Branco, de Portalegre e de Beja não têm qualquer USF em funcionamento, e os distritos de Bragança e Vila Real tem apenas uma! Quer isto dizer, Sr. Secretário de Estado, que mais de metade do País não tem unidades de saúde familiar, mais de metade do País está votado ao abandono.
Perante esta realidade, a nova Ministra da Saúde, afirmou ontem mesmo que, na política de saúde do Governo (e cito), «o mais difícil é transmitir segurança» aos doentes. É verdade! De facto, um Governo que, ao longo de três anos, encerrou dezenas e dezenas de serviços de saúde, adiou a construção de novos hospitais, aumentou extraordinariamente a despesa e os encargos das famílias, ao mesmo tempo que lhes reduziu o acesso aos cuidados de saúde, tem dificuldade em transmitir confiança e segurança às populações.
Pior: um Governo, cujo líder garantia publicamente na Covilhã que, em matéria de saúde, «o interior tem de ter serviços de qualidade, com serviços e condições excelentes, ao nível do melhor da Europa» e que depois