44 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008

produtos tradicionais estão a desaparecer, quando encerra empresas e estabelecimentos por irregularidades menores, aí está a haver falta de senso, está a exagerar na interpretação da lei e, acima de tudo, está a ser uma «polícia do gosto».
O CDS foi o primeiro partido a dizê-lo e foi o partido que requereu uma audição no Parlamento com o Sr.
Inspector-Geral da ASAE. Mas o CDS não está sozinho nestas críticas. O Sr. Presidente da República, quando perguntado sobre a actuação da ASAE, pediu bom senso. Figuras tão relevantes da nossa sociedade, como o ex-Presidente da República Mário Soares, António Barreto, Miguel Sousa Tavares e até o exDeputado do Partido Socialista António Vitorino, já avisaram contra os excessos e a desproporção dos métodos da ASAE.
Ora, é com base em tudo isto que o CDS, hoje, apresenta este projecto de resolução.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Recomendamos expressamente ao Governo a introdução dos princípios da boa fé, da confidencialidade, da transparência, da proporcionalidade, da adequação, da necessidade e da justa medida na acção da ASAE, reforçando o seu papel pedagógico em detrimento de um papel sistematicamente punitivo.
Recomendamos ao Governo que regulamente rapidamente o estatuto do pequeno produtor, que permite que pequenos produtos tradicionais, que todos conhecemos e de que muitos de nós gostam, não sejam postos em causa por causa de um regulamento comunitário.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Todos conhecemos a alheira de Mirandela, muitos de nós gostam do queijo da serra. Não conheço nenhuma alheira de Bruxelas nem nenhum queijo da serra de Estrasburgo! Cabe-nos a nós, enquanto Deputados, defendermos culturas, tradições, produtos que são nossos e da nossa memória colectiva.

Aplausos do CDS-PP.

Que não reste a mínima dúvida: o CDS não tem nenhum problema em defender os consumidores e volta aqui a dizer que é essencial que existam órgãos de defesa dos consumidores.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas esses órgãos de defesa dos consumidores têm de actuar sempre dentro de um princípio de proporcionalidade e justa medida. É o que hoje recomendamos ao Governo.
Hoje, todos os partidos políticos são confrontados com este facto e com o seu voto vão dizer se defendem a existência de pequenos produtos, de pequenos produtores tradicionais e de justa medida e bom senso na aplicação na lei ou se, pelo contrário, vão continuar «autistas» não ouvindo o que são as reivindicações de quem está lá fora e só pede que os deixem trabalhar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, queria felicitálo pela iniciativa que traz a este Parlamento sobre o funcionamento da ASAE, porque o PSD entende que é um tema da maior importância e oportunidade.
Assim, gostava de aproveitar para sublinhar aqui que o Grupo Parlamentar do PSD considera que a segurança e a qualidade alimentar são fundamentais por duas principais razões: em primeiro lugar, porque