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46 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ceia da Silva.

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, efectivamente, o tema e os dois projectos que aqui estão em discussão não deixam de ser interessantes, não apenas para esta Assembleia como para a população em geral, designadamente em termos da necessidade de darmos os esclarecimentos devidos e de falarmos a verdade aos portugueses.
A Sr.ª Deputada Rosário Águas perguntou ao Sr. Deputado Mota Soares qual era a posição do CDS sobre o grupo de trabalho. Penso que o CDS não estará em condições de responder porque não esteve presente nessa reunião e, portanto, certamente será difícil responder a essa matéria.
De qualquer forma, há um problema que, para mim, é essencial e que não vejo focado nas vossas preocupações. O problema não é tanto a questão da ASAE ou a questão legislativa, é a questão de defesa dos pequenos produtores e essa foi claramente a preocupação, não de show político, como nos habituaram quer o CDS quer o PSD,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O CDS, o PSD e a ASAE!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — … ao apresentarmos uma proposta concreta de trabalho, que passa pela criação de um grupo de trabalho sobre esta matéria, nomeadamente sobre os produtos protegidos.

Aplausos do PS.

Lamento profundamente ter ouvido aqui que a Assembleia se deve resumir apenas à função de apresentar projectos de resolução e que não deve ter grupos de trabalho a funcionar em pleno no seu seio. Lamento profundamente ter ouvido isto aqui! O Sr. Deputado Mota Soares apresentou-nos aqui cinco exemplos. Sr. Deputado, a actividade operacional da ASAE, em 2006 e 2007, representou 64 360 operadores inspeccionados. Em 64 360, o Sr. Deputado consegue trazer-nos, aqui, cinco exemplos. É notável! Aliás, penso que foi à procura deles através dos jornais e de outros meios de comunicação social, que é o que habitualmente vocês fazem.

Vozes do CDS-PP: — Vocês?!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Um dos cinco exemplos que deu foi o das amêndoas de Portalegre.
Efectivamente, houve Deputados do PSD e do CDS-PP que descobriram recentemente, como Vasco da Gama, o «caminho marítimo para Portalegre»! Foi bom terem lá estado, nem que fosse para pedir desculpa aos portalegrenses por aquilo que não fizeram nos três anos que estiveram no governo!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Penso que foi essa a atitude em relação a Portalegre.
De facto, as amêndoas de Portalegre são um produto tradicional e importante.

Vozes do CDS-PP: — Eram! Acabaram com elas!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Quero aqui registar o trabalho que um casal fez nesta matéria durante anos, mas quero também realçar que, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares referiu, a própria senhora disse, no dia 29 de Fevereiro,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Ceia da Silva (PS): — … às 20 horas, na SIC, que a decisão foi deles porque sabiam que, perante as exigências feitas, era impossível continuar.