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45 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008


garante a protecção e a confiança dos consumidores e, em segundo lugar, porque pode promover uma cultura de responsabilidade junto dos agentes económicos e dos produtores.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Por isso, o que questionamos não é a missão – longe de nós! –, o que questionamos não são objectivos, são os métodos utilizados por esta entidade responsável pela fiscalização da produção.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Pela aplicação dos regulamentos comunitários, a ASAE tem vindo a encerrar ou a levar ao encerramento de unidades de produção e comercialização de produtos tradicionais portugueses, produtos esses que, além de constituírem uma vantagem comparativa na economia nacional, perpetuam o nosso património gastronómico, que todos bem conhecemos.
O Governo, através da ASAE, tem aplicado a lei ignorando as características próprias da malha produtiva e da malha empresarial portuguesa, com especial relevo para as zonas interiores do País onde esta riqueza é ainda mais notória.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — É verdade que o Partido Socialista, embora tarde, reconheceu as fragilidades do Governo e da actuação desta autoridade na matéria e propôs, em 25 de Janeiro, um grupo de trabalho para proceder a um levantamento dos produtos tradicionais que necessitem de condições especiais para a produção.
Na altura, o Grupo Parlamentar do PSD manifestou a sua discordância em relação a essa iniciativa,…

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Só na altura!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — … porque entendeu que era despropositado cometer à Assembleia essa função e porque entendeu que a riqueza gastronómica do País nos dava uma certeza absoluta: qualquer lista que pretendamos fazer será sempre incompleta.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Por isso, entendemos que aquilo que deve ser feito é o que estamos a fazer, aqui, hoje, ou seja, um projecto de resolução de recomendações ao Governo.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o que pensa da utilidade efectiva, da eficácia que pode vir a ter este grupo de trabalho, aprovado pelo PS a 25 de Janeiro e que nem sequer reuniu? Entende que este levantamento vai efectivamente contribuir…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Entende que este levantamento vai efectivamente contribuir para a viabilidade e manutenção destes pequenos produtores? Relativamente ao método utilizado pela ASAE, considera que uma actuação mais discreta, mais preventiva e mais informativa da ASAE junto dos agentes económicos podia produzir resultados ainda muito melhores para os agentes económicos e para o País?

Aplausos do PSD.

  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CEIA DA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CEIA DA SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão