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47 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008

Aplausos e risos do CDS-PP.

Esta foi a declaração da D. Joaquina Vintém. Não foi a ASAE que fechou aquele estabelecimento. Tinha sido decidido pelos proprietários —…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Ceia da Silva (PS): — … aliás, vão fazê-lo — arrancar com um novo projecto na zona industrial.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Exigência de quem?!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Ora, aquilo que os senhores deviam ter feito era ajudar esse casal no sentido do empreendimento com segurança alimentar e com o nível de protecção da saúde que hoje é exigível.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. Já ultrapassou muito o seu tempo. Dispunha de 2 minutos e já vai com cerca de 4 minutos.

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Sr. Deputado Mota Soares, gostava de saber se o senhor não estava no governo que aprovou a Portaria n.º 24/2005, de 11 de Janeiro, portaria essa que, na altura, legislava…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Temos de arranjar uma ASAE para os tempos, aqui, na Assembleia.

O Sr. Ceia da Silva (PS): — … sobre os chamados galheteiros invioláveis. É só o que lhe pergunto! Uma coisa é o show off que fazemos, outra é a acção quando estamos no Governo. Gostava que me respondesse a esta questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Águas, começo por lhe agradecer muito as suas perguntas.
Obviamente, o PSD e CDS tratam esta matéria de uma forma séria. Aliás, como a Sr.ª Deputada se deve recordar, a primeira agência de segurança alimentar criada especificamente com esse fim surgiu num governo constituído pelos nossos dois partidos.
Ora, como todos sabemos, o Regulamento (CE) da Comissão e do Parlamento Europeu n.º 852 só entrou em vigor em 2006. Como tal, só em 2006 foi possível fazer regulamentação e excepções a esse regulamento, coisas que hoje, quase dois anos depois, voltamos a sugerir ao Governo, no âmbito deste projecto de resolução.
Quanto ao grupo de trabalho, infelizmente, só lhe posso dizer o seguinte: a Sr.ª Deputada, que é séria na discussão destes assuntos, sabe que o Sr. Deputado Hélder Amaral estava, na altura, fora do País em representação da Assembleia e não pode estar presente nessa reunião. Mas o CDS não tem qualquer espécie de problema com esse grupo de trabalho, sabendo que, constitucionalmente, só o Governo pode legislar sobre essa matéria.
Todavia, o que causa uma enorme perplexidade é que esse grupo de trabalho foi constituído no dia 25 de Janeiro e no dia 14 de Fevereiro um produto tradicional, as amêndoas de Portalegre, desapareceram quiçá para sempre.
Portanto, de boas intenções e de grupos de trabalho está muitas vezes o Parlamento cheio.

Aplausos do CDS-PP.

  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
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  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA DRAGO
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  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
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  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CEIA DA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CEIA DA SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão