48 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008
Agora, de resoluções e de aspectos específicos, infelizmente, não.
Quanto às televisões, Sr.ª Deputada, não sou eu que o digo. É a Entidade Reguladora da Comunicação Social, que, na primeira deliberação de 2006, recomendou à ASAE que houvesse algum recato na sua actuação.
Sr. Deputado Ceia da Silva, queria agradecer-lhe imenso pelas questões que colocou.
Quanto à primeira questão, que é a acusação de populismo, não me leve a mal que cite o Sr.
Seleccionador Nacional de Futebol. A ASAE e o inspector da ASAE vão para feiras, para as ruas, para os agentes económicos com as televisões atrás. «E o populista sou eu?!»
Risos.
Sempre que existe uma discussão em Plenário ou em Comissão sobre as suas competências, a ASAE anuncia a maior apreensão da última década. «E o populista sou eu?!»
Risos.
O Sr. Ministro da Economia gastou milhares de euros para encomendar um estudo de opinião sobre a ASAE. «E o populista sou eu?!» Sr. Deputado, não me leve a mal mas acusações de populismo, vindas dessa bancada depois destes exemplos, ficam com quem as faz.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vamos ao essencial das questões.
Apresentei, aqui, cinco casos concretos; na Comissão, tinha apresentado 18 casos concretos, mas o CDS teve conhecimento de mais de 300 casos concretos. Porém, se quiser, dou-lhe 3000 casos concretos. Basta sair do Parlamento e ir lá para fora ver do que se queixam, todos os dias, muitos dos nossos concidadãos.
Quanto ao caso de Portalegre – espero que o Sr. Deputado conheça aquela pequena fábrica –, sabe o que é que ali está em causa? É que estamos a falar de um produto tradicional que é confeccionado numa microfábrica que labora dois meses por ano.
Sabe o que é que os senhores da ASAE exigiram para dois trabalhadores, que são os proprietários? Três salas distintas, cada uma com a respectiva casa de banho separada. Isto para se confeccionar um produto tradicional…
Vozes do PS: — E os galheteiros?
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Sr. Deputado, se não recomendar rapidamente ao seu Governo, que estava muito interessado em discutir estas matérias mas que, hoje, não está aqui, não percebo porquê, que regulamente esta matéria, acabam as amêndoas de Portalegre e acabam todos os produtos tradicionais.
Protestos do PS.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Não podemos exigir a um pequeno produtor tradicional…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tem de acabar a sua intervenção. Faça favor de terminar.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Termino já, Sr. Presidente, mas peço-lhe a mesma tolerância que usou para com o Partido Socialista.
Se não for feita esta regulamentação, poderão acabar todos os produtos tradicionais portugueses, o que, obviamente, seria lamentável.