32 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

A sociedade contemporânea, sempre apressada, fez nascer um novo conceito — a pesca lúdica, o talento de saber esperar.
10 000 cidadãos, apoiados por 170 associações de pescadores lúdicos, solicitam que o Parlamento analise a sua petição.
Trata-se de uma das actividades com maior número de praticantes em Portugal. Estima-se em meio milhão o número de pescadores lúdicos.
Estes cidadãos são os primeiros interessados no resguardo dos recursos pesqueiros, na boa qualidade das águas, na compatibilidade entre diversas infra-estruturas que construímos nos cursos dos rios e o ciclo biológico das diversas espécies.
Portugal tem uma particular responsabilidade perante a Humanidade. Reside entre nós, nas ribeiras que alimentam o Guadiana, já muito perto da sua foz, a derradeira população de saramugos.
O Grupo Parlamentar do PSD saúda todos os subscritores da petição por esta sua iniciativa, pela forma construtiva como souberam apresentá-la. Questionam os cidadãos diversa legislação, nomeadamente a que foi elaborada pelo Governo do Partido Socialista. Conflituosa é a arte de governar do Partido Socialista, em particular do Ministro Jaime Silva, que, nesta matéria, terá muito a aprender com os pescadores lúdicos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — É possível legislar de outra forma, a que compatibiliza a conservação das espécies, a implementação das políticas pró-activas, o favorecimento das comunidades locais, não descurando a componente turística desta actividade, acautelando os valores da conservação das espécies.
O Grupo Parlamentar do PSD dará toda a atenção às propostas apresentadas pelos peticionantes.
Sabemos, antecipadamente, que não será fácil, mas esperamos que o Governo saiba identificar os erros que cometeu e saiba, com humildade, rectificá-los.
Não está no DNA do Partido Socialista nem no deste Governo efectuar o mea culpa. Um erro, para o actual Governo, é uma virtude, mas um somatório de erros é uma catástrofe. Esperemos que, ao menos nesta matéria, o Governo saiba ouvir um importante sector da sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar peticionários da petição n.º 372/X (2.ª), os 10 132 individuais e os 170 colectivos.
Estes peticionários vêm aqui, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apontar uma série de erros da legislação, nomeadamente da Portaria n.º 868, os quais são apontados de uma forma tão sistemática e certeira que vão desde aquilo que deveriam ser os instrumentos necessários à actividade da pesca, que estão proibidos, passando pela própria filosofia do diploma, segundo a qual a preservação das espécies passa sobretudo e quase exclusivamente pela pesca lúdica. Os erros apontados passam ainda pela forma como estão definidos os critérios de tamanho do peixe e do tempo de pescado, nomeadamente no que diz respeito à desova, sem qualquer critério científico, o que é aqui sobejamente alertado.
Esta petição não vem contestar o preço da licença nem o período da pesca mas, sim, períodos e decisões erradas que o Governo deveria ter tido o cuidado de não ter tomado.
Ouvimos há pouco o Sr. Deputado Lúcio Ferreira dizer que o Governo está disponível para efectuar rectificações à referida portaria e para ir ao encontro daquilo que a petição apresenta.
Sr. Deputado, essa é uma atitude que lhe fica bem, mas que fica mal ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas porque o seu «ouvido duro» deveria ter ficado mais sensível há mais tempo, pois quando, na comissão, o questionámos sobre esta matéria quanto à alteração desta portaria, o Sr.
Ministro disse que não haveria qualquer tipo de rectificação a fazer.
Por isso, fica-lhe bem, Sr. Deputado, vir agora anunciar esta medida. Pena é que venha tão tarde, quase dois anos depois de o diploma ter entrado em vigor!