27 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Independentemente dessa formatação à extrema-esquerda, faz-me imensa confusão abrir os jornais de referência dos partidos com representação à extrema-esquerda neste Plenário e neles ler odes a Fidel Castro, ou a Cuba, ou a outros regimes totalitários onde nem sequer é permitida a constituição de qualquer outro partido, muito menos a sua verificação a posteriori,…

Risos do CDS-PP.

… e depois ouvir aqui odes à democracia e ver grandes constrangimentos perante um critério administrativo que nesses locais seria uma expressão de grande liberdade!

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Por essa razão, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com total coerência nos planos interno e internacional, votaremos com o Partido Social Democrata uma alteração que nos parece adequada, equitativa, justa e ponderada e estaremos contra o resto que aqui nos é trazido numa base que é demagógica para consumo interno, mas que, se fosse para aplicar em países onde tivessem poder, e se algum dia tivessem poder, seguramente não teria expressão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma parvoíce tem desculpa. Duas não!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Lei dos Partidos Políticos, que aqui queremos ver alterada, foi votada pelo PSD, PS e CDS-PP e, se a juntarmos a outras leis que entretanto estão em risco de ser acordadas, verificamos claramente que a tendência deste bloco tem sido a de padronizar a organização e o funcionamento dos partidos políticos, de promover a ingerência interna nos partidos e a de limitar, por essa e por outras vias, os partidos políticos. Começou nesta lei pelos mais pequenos — e já, aqui, tem sido afirmado por todos os partidos que os pequenos partidos não são um mal da democracia, antes pelo contrário, sendo preciso tirar consequências desta afirmação! —, mas há outras leis que estão em vias de ser acordadas, ou não, como, por exemplo, a lei eleitoral, indo aos outros partidos, aos médios, se assim lhe quisermos chamar, no sentido de promover a bipolarização, a afamada bipolarização, entre PS e PSD, ainda por cima entre partido tão iguais. Isto, sim, na nossa perspectiva — e há que denunciálo — será um mal da democracia. Se esta Assembleia da República deixasse de ter a composição que actualmente tem e ficasse uniformizada entre um PS e um PSD, a Assembleia da República e a nossa democracia teriam tudo, mas tudo, a perder. Ora, é importante que as pessoas se consciencializem desse risco e dessa ameaça que daí pode advir.
Esta lei demonstrou, por outro lado, a sua impraticabilidade, designadamente quando se chegou à questão da fiscalização, por exemplo, do número de militantes. Como é que, de repente, se fiscalizava? Dava-se o nome dos militantes? Violava-se a liberdade de cada um? Violava-se a protecção dos dados pessoais de cada um desses militantes? Ninguém encontrava jeito nisso.
Portanto, essa fiscalização acabou por se demonstrar claramente impraticável e, nesse sentido, há que corrigir esta lei, corrigindo esse aspecto particular, mas aproveitando para corrigir outros aspectos claramente violadores da liberdade de cada partido e da organização e funcionamento regular, normal. Em termos da liberdade de definição de cada um dos partidos, é importante manter e não padronizar.
Em nome do pluralismo, valor fulcral do 25 de Abril, em nome da participação individual e partidária, Os Verdes votarão, como é evidente, favoravelmente todas as iniciativas que vão no sentido de garantir estes princípios.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Muito bem!