Debates Parlamentares - Diário 060, p. 13 (2008-03-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para formular uma pergunta.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, sabe fazer contas. Quando se vende uma empresa que dá um lucro de 700 milhões de euros/ano e se recupera nessa venda o que se ganharia em cinco anos da actividade da empresa, o Estado está a perder e os contribuintes estão a perder, porque ao longo dos anos seguintes o efeito sobre o défice é negativo e são os contribuintes que vão pagar.
O Sr. Ministro e o seu Governo fizeram um mau negócio. E esse mau negócio tem, aliás, consequências, sobre as quais quero colocar-lhe algumas perguntas, porque a política energética do Governo deve ser aqui esclarecida, até porque estamos nesta situação paradoxal: na gasolina, no gás e na electricidade temos aumentos de preços que, sendo arrastados por variáveis internacionais, são também determinados por regulação do Governo. E em dois desses casos, em relação aos quais quero a sua resposta concreta — gás e electricidade —, são preços regulados, em que o aumento duplica a inflação.
O resultado cumulativo da política de preços de energia é que, em Portugal, pagamos pela energia em geral 30% mais do que em Espanha. E não há nenhuma justificação para isso a não ser o favorecimento de monopólios e o desfavorecimento dos contribuintes e da actividade económica.
Com o seu Governo, Sr. Ministro, os preços do gás e da electricidade, em 2007, subiram mais do que a inflação. E o resultado é terem um efeito geral sobre os preços da actividade económica, que o contribuinte, depois, vai pagar com restrições e com austeridade, com o «apertar do cinto». Vai ser, depois, em cortes salariais e em cortes de despesas sociais que vamos pagar esta obsessão da contenção da inflação, para cuja violação o Governo contribui directamente porque estimula aumentos de preços acima da inflação no caso da energia.
Por isso, queria que, em concreto, sobre os preços da electricidade e do gás, que têm como planeamento de médio prazo aumentos da ordem dos 6% ao ano, como é que o Governo nos pode explicar, bem como ao País, esta política de facilidade, de transigência, de promoção da inflação e de desfavorecimento dos contribuintes, que dá como efeito concreto aumentos que penalizam tanto os portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro para responder.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quando fala num planeamento a médio prazo de aumentos de 6% para o preço das tarifas da electricidade, eu digo «cruzes canhoto»!… Espero bem que assim não suceda, sobretudo se a inflação se mantiver ao nível actual.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — À custa da receita do Estado!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Referiu que os preços, em Portugal, são 30% acima dos verificados em Espanha. É uma informação que está errada. Possivelmente, deve ter lido isso num jornal mas, estudando os números — e posso dizer-lhe tarifa a tarifa —, não tem nada a ver com a realidade.
Sucede que, em Espanha, ao contrário de Portugal, os preços da electricidade são fixados administrativamente, o que implica criar-se um défice a pagar pelas gerações futuras. Em Espanha, o chamado défice tarifário é superior a 12 000 milhões de euros, enquanto que em Portugal é uma pequeníssima fracção, é menos de 400 milhões de euros.
Uma coisa posso garantir: vote-se aqui no Parlamento uma lei em que cada português assume uma dívida futura de 200 €/mês e, então, os preços da electricidade passarão a ser inferiores, em Portugal, aos de Espanha. Por que é que digo 200 €/mês? Assumindo que Portugal é cinco vezes menor do que a Espanha e que o nosso défice tarifário é de 400 milhões de euros enquanto que o de Espanha é de 12 000 milhões de euros, para termos um défice proporcionalmente igual no nosso País isso daria para termos tarifas mais baixas.

13 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para formular uma pergunta.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, sabe fazer contas. Quando se vende uma empresa que dá um lucro de 700 milhões de euros/ano e se recupera nessa venda o que se ganharia em cinco anos da actividade da empresa, o Estado está a perder e os contribuintes estão a perder, porque ao longo dos anos seguintes o efeito sobre o défice é negativo e são os contribuintes que vão pagar.
O Sr. Ministro e o seu Governo fizeram um mau negócio. E esse mau negócio tem, aliás, consequências, sobre as quais quero colocar-lhe algumas perguntas, porque a política energética do Governo deve ser aqui esclarecida, até porque estamos nesta situação paradoxal: na gasolina, no gás e na electricidade temos aumentos de preços que, sendo arrastados por variáveis internacionais, são também determinados por regulação do Governo. E em dois desses casos, em relação aos quais quero a sua resposta concreta — gás e electricidade —, são preços regulados, em que o aumento duplica a inflação.
O resultado cumulativo da política de preços de energia é que, em Portugal, pagamos pela energia em geral 30% mais do que em Espanha. E não há nenhuma justificação para isso a não ser o favorecimento de monopólios e o desfavorecimento dos contribuintes e da actividade económica.
Com o seu Governo, Sr. Ministro, os preços do gás e da electricidade, em 2007, subiram mais do que a inflação. E o resultado é terem um efeito geral sobre os preços da actividade económica, que o contribuinte, depois, vai pagar com restrições e com austeridade, com o «apertar do cinto». Vai ser, depois, em cortes salariais e em cortes de despesas sociais que vamos pagar esta obsessão da contenção da inflação, para cuja violação o Governo contribui directamente porque estimula aumentos de preços acima da inflação no caso da energia.
Por isso, queria que, em concreto, sobre os preços da electricidade e do gás, que têm como planeamento de médio prazo aumentos da ordem dos 6% ao ano, como é que o Governo nos pode explicar, bem como ao País, esta política de facilidade, de transigência, de promoção da inflação e de desfavorecimento dos contribuintes, que dá como efeito concreto aumentos que penalizam tanto os portugueses.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro para responder.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quando fala num planeamento a médio prazo de aumentos de 6% para o preço das tarifas da electricidade, eu digo «cruzes canhoto»!… Espero bem que assim não suceda, sobretudo se a inflação se mantiver ao nível actual.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — À custa da receita do Estado!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Referiu que os preços, em Portugal, são 30% acima dos verificados em Espanha. É uma informação que está errada. Possivelmente, deve ter lido isso num jornal mas, estudando os números — e posso dizer-lhe tarifa a tarifa —, não tem nada a ver com a realidade.
Sucede que, em Espanha, ao contrário de Portugal, os preços da electricidade são fixados administrativamente, o que implica criar-se um défice a pagar pelas gerações futuras. Em Espanha, o chamado défice tarifário é superior a 12 000 milhões de euros, enquanto que em Portugal é uma pequeníssima fracção, é menos de 400 milhões de euros.
Uma coisa posso garantir: vote-se aqui no Parlamento uma lei em que cada português assume uma dívida futura de 200 €/mês e, então, os preços da electricidade passarão a ser inferiores, em Portugal, aos de Espanha. Por que é que digo 200 €/mês? Assumindo que Portugal é cinco vezes menor do que a Espanha e que o nosso défice tarifário é de 400 milhões de euros enquanto que o de Espanha é de 12 000 milhões de euros, para termos um défice proporcionalmente igual no nosso País isso daria para termos tarifas mais baixas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Réplica

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Réplica

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Pergunta

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Réplica

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

RITA MIGUEL
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

RITA MIGUEL
Deputada
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas