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14 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que é que a EDP não paga esse défice?

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — O custo seria as gerações futuras terem de suportar esse défice. Não estamos de acordo com isso. E uma medida tomada recentemente, que foi utilizar mais de 400 milhões de euros para amortizar antecipadamente o chamado défice tarifário, é nesse sentido, ou seja, para fazer beneficiar os consumidores actuais e os consumidores ao longo de 10 anos.
Relativamente aos aumentos das tarifas, também quero recordar à Assembleia da República que fui eu quem impediu um aumento das tarifas de 15% proposto pelo regulador.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para exercer o seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, leio jornais, mas os números que trago para aqui não são dos jornais. Por acaso, até foi o Presidente da Autoridade da Concorrência que esta semana, no Parlamento, veio recapitular estes números da diferença do preço da energia entre Portugal e Espanha.
Sr. Ministro, sobre o fundamento, faz aqui uma insinuação ou uma ameaça aos portugueses, que é dizerlhes assim: «Segurem-se! Cada um de vocês deve 200 € de défice energético, e talvez um dia nos lembremos de fazer-vos pagar!» Sr. Ministro, nada de mais absurdo! O défice tarifário é uma invenção grotesca. Não existe nenhum défice tarifário.
O senhor faz as contas assim, e, aliás, as empresas agradecem-lhe imediatamente: o que é que ganharíamos se o preço da energia fosse muito maior do que o actual? Fazem a diferença entre o que ganhariam nessas circunstâncias e o que ganham agora e dizem: «Vocês devem-nos»! Ó Sr. Ministro, se o senhor for comprar um frango ao supermercado acha que na caixa podem dizer-lhe: «Há um défice tarifário porque se o frango custasse 200 € em vez de custar 3 € ou 5 €…». E então o senhor fica a dever a diferença?! Acha que pode haver um défice tarifário desta ordem? Mas é isto o que as empresas dizem! E é totalmente absurdo! Esse défice não existe! O que os preços têm de reflectir é a verdade da produção e uma estratégia industrial para o País. Quando o senhor aumenta as tarifas em 6% não me venha dizer que fez um favor por não as aumentar 15%, porque 15% era um roubo à mão armada, e 6% é três vezes a inflação que os senhores declaram.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.
Portanto, se os senhores aumentam a inflação com esses preços, não nos venha dizer depois que é preciso diminuir os salários ou o rendimento dos portugueses para evitar o aumento da inflação, porque os senhores são culpados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não sei por que fala de 6%, uma vez que, como sabe, as tarifas, este ano, aumentaram menos de 3%.

Protestos do BE.

Relativamente ao cálculo das tarifas, este é feito de uma forma aditiva. Ou seja, as tarifas reflectem a soma dos custos, não reflectem outros factores.

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  • JORGE SEGURO SANCHES
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