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15 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008


O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que é que esses custos não passam para a EDP?

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Comparando Portugal com os outros países da União Europeia, verifica-se que as tarifas são mais baixas, em média, para os consumidores de menor rendimento — são 25% abaixo da média da União Europeia —, para os consumidores domésticos, pequenas e médias empresas (PME) e consumidores industriais.
Relativamente aos 30% que aqui foram invocados, pura e simplesmente — repito — não correspondem à realidade. Os preços para os consumidores de menor rendimento, em Portugal, relativamente a Espanha, são superiores em 3% e para as PME em 17%.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isto é o oásis!...

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Depois, no segmento da grande indústria, onde o preço é totalmente subsidiado em Espanha, são superiores em 20%. Isto relativamente a Espanha, porque em relação à média da União Europeia são mais baixos.
Finalmente, no que diz respeito aos 200 €, não entendeu. O que digo é que se criássemos um défice, ou seja, algo que se tem de pagar no futuro, proporcionalmente igual a Espanha isso daria para ter preços mais baixos. Mas nós não queremos isso. Não queremos défices nas tarifas,…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Há custos que a EDP tem de suportar!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — … como também não queremos défice nas finanças públicas. Queremos as finanças públicas equilibradas, queremos o sistema tarifário equilibrado, para não deixarmos um ónus para as gerações futuras.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, as questões que gostaria de colocar-lhe prendem-se com o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.
Como sabe, os transportes rodoviários representam mais de um terço da energia que consumimos, e é nesta área que a intensidade energética mais diverge em relação à média da União Europeia. Ou seja, por outras palavras, é neste sector que se localiza a nossa maior ineficiência energética.
Acontece, Sr. Ministro, que o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética indica, e muito bem, uma meta de transferência modal de 5% do transporte individual para o transporte colectivo mas, depois, nada se fala sobre o financiamento das medidas propostas.
É que, Sr. Ministro, observando o programa de financiamento, dos 30 milhões de euros que anunciou para este Plano apenas 1 milhão se destina aos transportes, nomeadamente à criação de uma plataforma de gestão de tráfego. Ou seja, para as restantes medidas não é explicado como é que as mesmas vão ser financiadas e postas em prática.
Um exemplo: planos de mobilidade integrados para centros empresariais, parques industriais e organismos públicos com mais de 500 trabalhadores, onde se prevê serviços de minibus com pontos de ligação modais.
Sr. Ministro, quem financiará o investimento inicial nestes planos de mobilidade? As autarquias, a administração central ou as empresas privadas? Sr. Ministro, outra questão que gostaria de colocar-lhe neste âmbito tem que ver com o transporte de mercadorias.
Está previsto neste plano de acção, a transferência de 20% do comércio internacional de mercadorias do modo rodoviário para o modo marítimo, mas nada é dito sobre a transferência do transporte de mercadorias para o modo ferroviário.

  • JAIME GAMA
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  • DAVID MARTINS
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  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
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