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20 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

construção de dez novas barragens, depois de estudos de sustentabilidade ambiental. Os projectos na área hídrica lançados no ano passado foram superiores ao conjunto dos projectos lançados durante os últimos 20 anos.
Creio que a aposta vencedora para Portugal é a combinação vento-água. Com isso, estou convencido de que podemos ser um País verdadeiramente pioneiro e atingir os melhores padrões a níveis europeu e mundial.
O nosso objectivo concreto é o de produzirmos, em 2020, 31% de toda a energia primária consumida no País a partir de fontes renováveis. Eu acredito que isso é possível!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, uma vez que acabou de falar na política energética, começo por essa matéria.
O Sr. Ministro reafirmou, aqui, a sua determinação no que diz respeito às políticas energéticas. De facto, ainda no mês passado, em resolução do Conselho de Ministros, fixaram em 10% o objectivo de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis.
A verdade é que o Governo tem esta política energética «de papel», que levou muitas empresas a fazer investimentos avultados nesta área, tendo o próprio Governo comparticipado desses investimentos, e agora estamos na caricata situação de que a isenção fiscal concedida em sede de ISP não chega para compensar os custos de produção decorrentes do aumento brutal do preço das matérias-primas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Queria perguntar ao Sr. Ministro quando é que deixa esta política energética «do decreto», esta política energética «do papel», e se vai ou não tomar medidas para resolver esta situação.
A este propósito, gostava também de saber, Sr. Ministro, quanto é que o Estado deu em comparticipações financeiras a projectos nesta área dos biocombustíveis.
Ainda relacionado com esta matéria, gostava de o questionar sobre outra coisa. O Sr. Ministro da Agricultura — e este é um objectivo paralelo e complementar — dizia que 50% desta produção de biocombustíveis seria feita por recurso a matéria-prima nacional. Gostava de saber quanto é que foi, em 2007, a incorporação de matéria-prima na produção destes biocombustíveis.
A segunda pergunta que lhe quero fazer, Sr. Ministro, é sobre os projectos de investimentos nacionais, visto que, desde o início do seu mandato, foram muitas as campanhas e os anúncios em termos de investimento.
O seu conhecido PowerPoint apontava para 30 000 milhões de euros de investimento em PIN (Potencial Interesse Nacional) e a criação de 235 000 postos de trabalho. Só que passaram três anos e esta informação nunca foi confirmada.
O Sr. Presidente da AICEP, da última vez que esteve na Assembleia, mostrou-nos um quadro — é o PowerPoint do Dr. Basílio Horta! — segundo o qual, até agora, 15 projectos do total dos PIN vão entrar — repito, vão entrar — em execução até ao final do 1.º trimestre de 2008. Estamos a falar de 10% dos anúncios! Sr. Ministro, desde Novembro que o PSD tem apresentado requerimentos sobre requerimentos para saber, com exactidão, esta informação quanto aos PIN. Assim, queria perguntar-lhe quanto é que está contratualizado, qual é o prazo de execução, quantos são os postos de trabalho da construção e em velocidade de cruzeiro e qual é o valor das comparticipações financeiras do Estado.
Nomeadamente em relação a esta questão das comparticipações financeiras, o Dr. Basílio Horta diz que não diz. Ora, que nós saibamos, não se trata de segredo de Estado, até porque existem critérios rigorosos estabelecidos na lei para a atribuição destas comparticipações financeiras.
Penso que é da mais elementar justiça e correcção que o Governo diga à Assembleia da República, concretamente à Comissão de Assuntos Económicos, quanto é que atribuiu a estes investimentos em comparticipações financeiras.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • HUGO VELOSA
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • ROSÁRIO ÁGUAS
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JOSÉ SOEIRO
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • MARIANA AIVECA
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  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
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  • S.E. DO TURISMO
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  • MENDES BOTA
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  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
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  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
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  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA MIGUEL
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • RITA MIGUEL
  • Deputada
  • Réplica
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão