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22 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — … e vem sempre com a conversa do passado.
Reparem, Srs. Deputados, que o Sr. Ministro agora, para explicar os investimentos que anunciou, referiu-se aos investimentos contratualizados em 2004 no valor de 709 milhões de euros! Agora já fala dos anteriores governos para justificar os investimentos que anda a publicitar. É curioso, Sr. Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é nada! É para comparar!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Ministro, como não respondeu, gostava de saber se vai ou não dizer à Assembleia da República, à Comissão de Assuntos Económicos, quanto é que o Governo atribuiu em comparticipações financeiras por projecto. É isso que queremos saber! Se o Sr. Ministro não nos responder, está a impedir o trabalho da Assembleia da República,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa agora…!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — … que é o de analisar e acompanhar as políticas do Governo. O que está a passar-se com estes investimentos é verdadeiramente publicidade enganosa! Ainda nesta semana, fomos confrontados com o seguinte: em Junho de 2006, foi anunciada a plataforma logística de Vila Franca de Xira, cujo valor de investimento era de 350 milhões de euros; em Janeiro deste ano, o Ministério enviou uma lista que atribuía ao mesmo investimento o valor de 380 milhões de euros; anteontem, o Ministro das Obras Públicas veio dizer que o valor é, afinal, de 270 milhões de euros. É uma coisa pouca, é uma diferença de 100 milhões de euros…! Ó Sr. Ministro, não podemos confiar nesta informação! Tenha paciência, mas tem de nos dar dados rigorosos, sob pena de estar a inviabilizar aquela que é a missão primeira desta Assembleia, que é a de fiscalizar a acção do Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Em último lugar, Sr. Ministro, queria perguntar-lhe algo que tem a ver com a política de regulação e de fiscalização das actividades económicas. Não vou repetir o que já nos estafámos de dizer quanto à ASAE. A missão é importante, mas está a ser mal desempenhada.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — O Sr. Inspector-Geral da ASAE usa-o a si como bode expiatório, ao dizer que a culpa é do Ministro da Economia». Porquê? Porque a legislação é que é exagerada e porque o Ministro da Economia é que se tem que ver com o drama social — eu estou a parafrasear o Sr. InspectorGeral. A culpa é sua, Sr. Ministro! O que lhe quero perguntar é o seguinte: o PSD, numa atitude genuinamente bem-intencionada, apresentou, aqui, um projecto de resolução, que visa propor a adaptação dos regulamentos comunitários à realidade nacional e à malha empresarial dos pequenos produtores nacionais. Quero saber se o Sr. Ministro vai acolher esta recomendação ou não, uma vez que o Partido Socialista, irresponsavelmente, chumbou esta iniciativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas, naturalmente que a responsabilidade não é do Ministro da Economia, a responsabilidade é do Governo. A

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HUGO VELOSA
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • DIOGO FEIO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
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  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
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  • JOSÉ SOEIRO
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  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • Deputada
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • MENDES BOTA
  • Deputado
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  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Réplica
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
  • Réplica
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
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  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • AFONSO CANDAL
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  • Interpelação à mesa
  • RITA MIGUEL
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • RITA MIGUEL
  • Deputada
  • Réplica
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão