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26 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

comigo e posso dar-lhe, ou uma outra versão que vai ser promulgada e que prevê cinco, mais cinco e mais uns pólos com autonomia? Com que pode esta Assembleia contar acerca da lei das regiões de turismo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Bernardo Trindade): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, aquilo que o Governo vai transmitir é o seguinte: o processo ainda não está concluído. Há um dever de confidencialidade sobre esta matéria e, na altura própria, vamos dar, com certeza, todos os esclarecimentos.
Agora, cumpre dizer algo que politicamente é relevante: o Governo do Partido Socialista cumpriu uma reivindicação de há mais de duas décadas. Os senhores, quando estiveram no governo, foram incapazes de fazer qualquer tipo de alteração legislativa que conduzisse a termos regiões de turismo com dimensão, com escala, para serem interlocutores naquele que é hoje um esforço de promoção do País.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Às vezes, é melhor nada fazer do que fazer mal!

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Cumprimos o PRACE, vamos também cumprir aquilo que está definido no Plano Estratégico Nacional de Turismo. Temos uma linha de rumo para o sector, que os senhores nunca quiseram assumir! Aliás, desse ponto de vista, cumpre fazer aqui uma referência: ainda há pouco tempo foi discutido nesta Assembleia um projecto de resolução, da autoria do Partido Comunista Português, que previa a criação, no limite, não de 5 regiões de turismo mas de 139 regiões de turismo e de 72 federações.

Vozes do PCP: — É mentira!

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — E os Srs. Deputados do PSD e do CDS «não ficam bem na fotografia», porque, com a vossa abstenção em relação a esse projecto de resolução, viabilizaram uma reforma que não é séria e é diferente daquela que o Governo está a propor.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso foi o que lhe disseram lá no Grupo Amorim!

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira pergunta é sobre os PIN. Gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse quais são as sanções que a lei prevê para aqueles que beneficiam do PIN, isto é, da REN e da RAN deste país, e que não cumprem com a criação dos postos de trabalho que apontam no projecto ou que não implementem a totalidade do projecto.
A segunda pergunta vem a propósito da trapalhada…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … que o Sr. Secretário de Estado do Turismo ousou criar nesta Câmara e que vale a pena lembrar.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aldrabice!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • HUGO VELOSA
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
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  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Réplica
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Réplica
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Réplica
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
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  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Réplica
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Réplica
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • DAVID MARTINS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
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  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA MIGUEL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • RITA MIGUEL
  • Deputada
  • Réplica
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão