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27 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008


O Sr. José Soeiro (PCP): — Em Agosto de 2005, o Governo anunciou o PRACE e a liquidação automática de 19 regiões de turismo, que emanam do poder local democrático, violando claramente a Constituição da República Portuguesa.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Em Dezembro de 2006, um ano depois, apresentou à Associação Nacional de Municípios Portugueses uma versão com 10 agências regionais de turismo.
Em Outubro de 2007, um ano depois, apresentou uma outra versão com cinco regiões de turismo correspondentes às NUTS II.
Em 11 de Dezembro de 2007, terá aprovado — e digo «terá» para não violarmos o segredo de Estado! —
…

Risos do PCP.

… uma outra versão onde aprovava cinco, mais cinco, mais duas. Mas terá mandado para publicar — imaginese! — uma outra versão onde tentou, com um «golpe de cosmética», fazer passar «gato por lebre». Ou seja, andaram a «vender» ao País, durante três anos, que estávamos perante uma profunda alteração na área do turismo com a criação de cinco regiões de turismo.
Desafio o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado — e, se não puderem, chamem o Sr. Ministro que, sistematicamente, faz de «bombeiro de serviço» nesta Câmara! — a dizer-nos quais as diferenças efectivas entre as entidades regionais de turismo das chamadas áreas — nas competências, no financiamento e na estrutura directiva — e as estruturas que propõem para os pólos de turismo, como anunciam no vosso projecto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, quando o processo estiver concluído, teremos toda a oportunidade e confiança para vir discutir sobre esta matéria.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda há-de haver outra versão!

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Mas, Sr. Deputado, deixe que lhe diga que o que vos incomoda objectivamente é que estamos, hoje, perante um paradigma completamente distinto.
O ano 2007 foi o melhor de sempre para o turismo português: pela primeira vez, as receitas ultrapassaram o valor de 7000 milhões de euros, tivemos mais de 12 milhões de turistas e mais de 39 milhões de dormidas.
Ora, sobre essa matéria, VV. Ex.as não se pronunciam.
Estamos a falar de uma actividade económica que, hoje, respira confiança em todo o País, relativamente à qual as intenções de investimento são uma realidade e para a qual o Estado, pela primeira vez, tem olhado com capacidade estratégica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Responda à pergunta!

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Era desse ponto de vista que esperaríamos uma posição do Partido Comunista Português, mas VV. Ex.as
, pura e simplesmente, omitiram essa realidade.
Estaremos aqui para discutir uma reforma essencial para o sector, a reforma das regiões do turismo, com confiança, com competência e com responsabilidade. Com certeza não é o que os senhores aqui apresentaram que, pura e simplesmente, se destinou a dar uma resposta, recorrendo ao expediente, que compreendo, da vossa lógica intervencionista do Estado…

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • HUGO VELOSA
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HUGO VELOSA
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HÉLDER AMARAL
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  • Fernando Serrasqueiro
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  • HÉLDER AMARAL
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  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
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  • JOSÉ SOEIRO
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  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • Deputada
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • Deputado
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  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Réplica
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • DAVID MARTINS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
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  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA MIGUEL
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • RITA MIGUEL
  • Deputada
  • Réplica
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão