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30 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

Já vim ao Parlamento falar especificamente sobre essa matéria, e durante duas horas, mas tenho muito gosto em continuar a responder. Responder-lhe-ei nos termos seguintes.
Em 1997, como sabe, a actividade de reparação naval, na Península de Setúbal, estava em vias de encerrar, gerando 5500 desempregados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por culpa dos governos do PS!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — Hoje, temos a Lisnave a funcionar e, feito o balanço de tudo isto, no final dos contratos que esta reestruturação envolvia, isto é, em 31 de Dezembro de 2007, restavam 200 pessoas nos quadros da Gestnave. A senhora não sabe o que lhes aconteceu, pois não?

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sei, sei!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — Vou responder-lhe.
No quadro de um acordo celebrado entre o Estado e a Lisnave, esta última compromete-se a integrar 140 postos de trabalho, até 31 de Abril, e, até ao final do ano, 200 postos de trabalho, ou seja, todos aqueles que, no quadro da reestruturação, não foram contemplados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas isso é sem condições?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — Deixe-me dizer-lhe: 140 já estão em vias de ser contratados…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual é a condição?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — … e 5% são delegados sindicais, para sua informação. Até ao final do ano, há-de ver que os 200 estão lá.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, tem a palavra para replicar. Dispõe de 11 segundos.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Secretário de Estado, o Estado não cumpre o acordo, o Estado encarregou uma empresa gestionária, ou seja, a Select, que o que ofereceu foi trabalho temporário, trabalho precário, não reconhecendo que são trabalhadores altamente qualificados que fazem falta à indústria naval.
A Lisnave, Sr. Secretário de Estado, devia ter no quadro 1339 trabalhadores. Sabe quantos tem?! 200.
Portanto, o Estado continua sem cumprir os compromissos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem a palavra para responder.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, de facto, a Sr.ª Deputada não conhece os contratos. Fala no ar, sem conhecer os contratos.
O que decorre do que foi acordado — e deixe-me dizer-lhe que é por anuência voluntária…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Obrigatória!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — … dos trabalhadores ao que lhes foi proposto! Olhe, 136 trabalhadores foram já entrevistados pela Lisnave e 103 já aceitaram ser integrados na empresa.

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