Debates Parlamentares - Diário 060, p. 34 (2008-03-14)

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34 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de deixar uma nota prévia muito breve.
O PSD participou no debate do projecto de lei do Partido Comunista Português sobre as regiões de turismo, manifestou a sua discordância sobre o aspecto pontual do processo de criação de regiões de turismo e manifestou também, no voto, a sua disponibilidade para que esse projecto de lei pudesse vir a ser trabalhado e agendado. A razão porque o fez tem a ver com o facto de o Governo, reiteradamente, se ter recusado a discutir nesta Casa a matéria das regiões de turismo, o que consideramos ser um erro grave.
Passemos agora à interpelação directa ao Sr. Ministro da Economia Sr. Ministro, na sua prática política destes três anos, temo-lo visto associado a dezenas e dezenas de visitas a resorts, a anúncios de novos investimentos no sector turístico, ao nível do grande investimento, dos chamados PIN. Faz hoje uma semana que foi publicado o decreto-lei sobre o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, no qual constatamos com alguma preocupação alguns aspectos que poderão pôr em causa a rentabilidade e competitividade desses empreendimentos turísticos quando, amanhã, começarem a ser comercializados.
Estou a referir-me concretamente à determinação que o decreto-lei contempla da obrigatoriedade, nos resorts turísticos, de os proprietários entregarem todos os seus bens imobiliários para exploração turística. Ou seja, conhecendo eu o sector, por experiência própria e porque também tenho ouvido as queixas e as preocupações de algumas associações, devo dizer que há um segmento de mercado que compra esse tipo de bens imobiliários turísticos, de turismo residencial, que não quer arrendá-los e não pode ser obrigado – não pode ser obrigado a decorar as suas casas, não pode ser obrigado a sair para que a entidade gestora do empreendimento possa arrendar esses bens.
Não sei se tem conhecimento de recentes estudos, de inquéritos realizados, nomeadamente, no aeroporto de Faro, nos quais 85% dos turistas que manifestaram interesse potencial em comprar moradias em resorts turísticos declararam que não estavam interessados em fazê-lo para efeitos de arrendamento turístico.
Gostaria que nos respondesse a esta preocupação.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, vou fazer uma nota prévia para dizer que o Sr. Deputado estava contra, o grupo parlamentar estava contra, mas absteve-se no projecto de resolução relativo às regiões de turismo.
Coloco uma questão específica em relação ao diploma dos empreendimentos turísticos, amplamente consensualizado pelo sector, com as associações do sector, e que tem merecido enormes referências elogiosas em relação ao trabalho conjunto. Sr. Deputado, no essencial, com este diploma, quisemos separar o que é turístico do que é imobiliário. Temos muito respeito pelo imobiliário mas a nossa missão é outra, é a de assumir que os resorts turísticos devem ter esta vocação turística e foi por isso que, no essencial, definimos um quadro regulador entre a entidade exploradora e os detentores de unidades de alojamento. Estes podem fruir da sua unidade pelo tempo que quiserem mas, se a quiserem arrendar, têm de fazê-lo passando essa exploração à entidade exploradora.
É uma garantia de qualidade de que o País necessita e que esse tipo de empreendimento turístico exige.
Esse é, aliás, o entendimento que as associações do sector têm relativamente a esta matéria e é também o entendimento do Governo.
Se queremos assumir a qualidade como um desígnio do País, e o País não tem dimensão para se caracterizar como um destino massificado, tem de ser na qualidade, na densificação dos serviços que envolvem todos os agentes do sector que se verifica uma requalificação da oferta turística. Nomeadamente na região do País de onde o Sr. Deputado é oriundo, é urgentíssimo concretizar este trabalho.

34 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de deixar uma nota prévia muito breve.
O PSD participou no debate do projecto de lei do Partido Comunista Português sobre as regiões de turismo, manifestou a sua discordância sobre o aspecto pontual do processo de criação de regiões de turismo e manifestou também, no voto, a sua disponibilidade para que esse projecto de lei pudesse vir a ser trabalhado e agendado. A razão porque o fez tem a ver com o facto de o Governo, reiteradamente, se ter recusado a discutir nesta Casa a matéria das regiões de turismo, o que consideramos ser um erro grave.
Passemos agora à interpelação directa ao Sr. Ministro da Economia Sr. Ministro, na sua prática política destes três anos, temo-lo visto associado a dezenas e dezenas de visitas a resorts, a anúncios de novos investimentos no sector turístico, ao nível do grande investimento, dos chamados PIN. Faz hoje uma semana que foi publicado o decreto-lei sobre o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, no qual constatamos com alguma preocupação alguns aspectos que poderão pôr em causa a rentabilidade e competitividade desses empreendimentos turísticos quando, amanhã, começarem a ser comercializados.
Estou a referir-me concretamente à determinação que o decreto-lei contempla da obrigatoriedade, nos resorts turísticos, de os proprietários entregarem todos os seus bens imobiliários para exploração turística. Ou seja, conhecendo eu o sector, por experiência própria e porque também tenho ouvido as queixas e as preocupações de algumas associações, devo dizer que há um segmento de mercado que compra esse tipo de bens imobiliários turísticos, de turismo residencial, que não quer arrendá-los e não pode ser obrigado – não pode ser obrigado a decorar as suas casas, não pode ser obrigado a sair para que a entidade gestora do empreendimento possa arrendar esses bens.
Não sei se tem conhecimento de recentes estudos, de inquéritos realizados, nomeadamente, no aeroporto de Faro, nos quais 85% dos turistas que manifestaram interesse potencial em comprar moradias em resorts turísticos declararam que não estavam interessados em fazê-lo para efeitos de arrendamento turístico.
Gostaria que nos respondesse a esta preocupação.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, vou fazer uma nota prévia para dizer que o Sr. Deputado estava contra, o grupo parlamentar estava contra, mas absteve-se no projecto de resolução relativo às regiões de turismo.
Coloco uma questão específica em relação ao diploma dos empreendimentos turísticos, amplamente consensualizado pelo sector, com as associações do sector, e que tem merecido enormes referências elogiosas em relação ao trabalho conjunto. Sr. Deputado, no essencial, com este diploma, quisemos separar o que é turístico do que é imobiliário. Temos muito respeito pelo imobiliário mas a nossa missão é outra, é a de assumir que os resorts turísticos devem ter esta vocação turística e foi por isso que, no essencial, definimos um quadro regulador entre a entidade exploradora e os detentores de unidades de alojamento. Estes podem fruir da sua unidade pelo tempo que quiserem mas, se a quiserem arrendar, têm de fazê-lo passando essa exploração à entidade exploradora.
É uma garantia de qualidade de que o País necessita e que esse tipo de empreendimento turístico exige.
Esse é, aliás, o entendimento que as associações do sector têm relativamente a esta matéria e é também o entendimento do Governo.
Se queremos assumir a qualidade como um desígnio do País, e o País não tem dimensão para se caracterizar como um destino massificado, tem de ser na qualidade, na densificação dos serviços que envolvem todos os agentes do sector que se verifica uma requalificação da oferta turística. Nomeadamente na região do País de onde o Sr. Deputado é oriundo, é urgentíssimo concretizar este trabalho.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Réplica

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Réplica

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Pergunta

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Réplica

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

RITA MIGUEL
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

RITA MIGUEL
Deputada
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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