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37 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008


O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — É este esforço que estamos a fazer e espero que os senhores compreendam que era necessário fazer esta mudança de paradigma.
Relativamente à lei dos empreendimentos turísticos, este é, como referi, um processo que está em vias de ser concluído. É um processo no qual, no essencial e em relação às categorias dos empreendimentos turísticos, nomeadamente, aos resorts e aos conjuntos turísticos, procurámos agrupar e reduzir ao máximo o número de categorias, tendo passado de 21 para 11. Isto é algo absolutamente meritório, que era pretendido e que foi finalmente concretizado.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então e o comboio?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, o Sr. Ministro não responde, mas nós vamos continuar a perguntar.
O Sr. Ministro protocolou com a Blaupunkt, em Setembro de 2006, em troca da manutenção do emprego, apoios e incentivos. A empresa liquidou, durante o ano de 2007, centenas de postos de trabalho, pondo no desemprego centenas de trabalhadores. Qual vai ser a penalização desta empresa, Sr. Ministro?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Já agora, não é apenas o capital privado que não cumpre os protocolos que assinou com o Governo, o próprio Governo, como já hoje aqui foi dito a propósito da Gestenave, não respeita os protocolos que o próprio Estado português assina com os trabalhadores relativamente à manutenção dos postos de trabalho.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, quando vem à Assembleia da República discutir o relatório de execução da Lei n.º 12/2004, relativa ao licenciamento comercial? Quando vai pagar as dívidas em atraso relativas ao MODCOM? Sr. Ministro, que medidas pensa tomar para responder ao encerramento de dezenas e dezenas de empresas no vale do Ave e no vale do Cávado, que estão a braços com as dificuldades que são conhecidas? Já agora, quando é que vai receber as associações, mesmo as empresariais, do sector? Sr. Ministro, quando vai pagar o que deve do QCA III? Quando vai baixar o preço da energia eléctrica? Quando é que, conforme prometeu em Setembro de 2007, vai baixar o preço do gás natural, responsável pelo encerramento de várias empresas de cristalaria? Quando vai conter o assalto da banca às pequenas empresas? Quando vai pôr na ordem as seguradoras (a principal das quais é do Grupo Caixa, é pública) na sua relação com as empresas de reboque e desempanagem? E nós não estamos contra o investimento privado, Srs. Deputados do Partido Socialista.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas parece!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pensamos é que uma empresa como a Galp, que, entre 2004 e 2007, duplicou os seus lucros para 770 milhões de euros,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Réplica
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Réplica
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Réplica
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Réplica
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Réplica
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Réplica
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Réplica
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Réplica
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
  • Réplica
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Réplica
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA MIGUEL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • RITA MIGUEL
  • Deputada
  • Réplica
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Réplica
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão