Debates Parlamentares - Diário 060, p. 40 (2008-03-14)

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40 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um livro de reclamações em relação ao Governo é que fazia falta!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Mas já que amanhã é o dia mundial da defesa dos direitos do consumidor, importa assinalar a campanha que tem vindo a ser desencadeada nos últimos tempos. Além das iniciativas que o Sr. Deputado citou — e se eu tivesse tempo leria a lista das iniciativas que fomos tomando e que neste momento já ascende a 25 iniciativas dirigidas à área da defesa do consumidor —, gostaria de sublinhar duas.
Muito recentemente, o Conselho de Ministros aprovou duas medidas que têm a ver com o regime jurídico das garantias no sentido de reforçar os direitos dos cidadãos quer em termos das reparações — que era uma área algo nebulosa, porque não havia qualquer prazo relativamente às reparações dos bens móveis —, quer no que diz respeito às vendas à distância.
De qualquer forma, este fim-de-semana vamos ter uma grande acção em centros comerciais por todo o País, para, através de peças apropriadas para este dia, divulgarmos os direitos dos consumidores e as garantias de que eles podem usufruir.
Também muito recentemente e pela primeira vez, tomámos conhecimento do balanço do livro de reclamações. Ficámos a saber quais as áreas com maior incidência, quais as entidades que nos vão respondendo com maior prontidão e quais os locais onde estão as maiores dificuldades, para os serviços inspectivos poderem actuar.
Mas não ficámos por aqui. Fizemos também nota dos sites que podem ser consultados no sentido de reconhecer quais são os que dão garantias, para que, através deles, possam ser desencadeadas medidas ao nível das vendas.
Por último, gostaria de dizer que o Ministério da Economia é o primeiro que demonstra duas vertentes.
Tradicionalmente era o Ministério da «oferta», mas passou também a ser o Ministério da «procura».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado David Martins.

O Sr. David Martins (PS): — Sr. Presidente, quero começar por agradecer ao Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor as informações que prestou, porque penso que nos devemos orgulhar delas por constituírem políticas adequadas e….

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Modernas! O Sr. David Martins (PS): — Muito obrigado, Sr. Deputado, era essa a palavra que eu queria utilizar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já sabíamos!

O Sr. David Martins (PS): — Gostaria de colocar uma questão sobre a matéria das reclamações.
Foi anunciado esta semana o balanço das reclamações produzidas e feita a comparação entre 2006 e 2007, tendo-se verificado que houve um acréscimo de cerca de 47% nas reclamações apresentadas.
Sr. Secretário de Estado, será isto prova que os consumidores estão mais informados, mais atentos em relação aos seus direitos e mais críticos em relação ao que lhes vendem e publicitam?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Será?!…

O Sr. David Martins (PS): — Será ou não esta a fórmula para melhorarmos os serviços com vista a satisfazer o consumidor? Quero também fazer aqui um pequeno apontamento por verificar que, depois de tanto debate e de tanto desespero por parte do PSD, do CDS-PP e dos partidos à esquerda para aparecerem na comunicação social, as questões da segurança alimentar desapareceram,…

40 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um livro de reclamações em relação ao Governo é que fazia falta!O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Mas já que amanhã é o dia mundial da defesa dos direitos do consumidor, importa assinalar a campanha que tem vindo a ser desencadeada nos últimos tempos. Além das iniciativas que o Sr. Deputado citou — e se eu tivesse tempo leria a lista das iniciativas que fomos tomando e que neste momento já ascende a 25 iniciativas dirigidas à área da defesa do consumidor —, gostaria de sublinhar duas.
Muito recentemente, o Conselho de Ministros aprovou duas medidas que têm a ver com o regime jurídico das garantias no sentido de reforçar os direitos dos cidadãos quer em termos das reparações — que era uma área algo nebulosa, porque não havia qualquer prazo relativamente às reparações dos bens móveis —, quer no que diz respeito às vendas à distância.
De qualquer forma, este fim-de-semana vamos ter uma grande acção em centros comerciais por todo o País, para, através de peças apropriadas para este dia, divulgarmos os direitos dos consumidores e as garantias de que eles podem usufruir.
Também muito recentemente e pela primeira vez, tomámos conhecimento do balanço do livro de reclamações. Ficámos a saber quais as áreas com maior incidência, quais as entidades que nos vão respondendo com maior prontidão e quais os locais onde estão as maiores dificuldades, para os serviços inspectivos poderem actuar.
Mas não ficámos por aqui. Fizemos também nota dos sites que podem ser consultados no sentido de reconhecer quais são os que dão garantias, para que, através deles, possam ser desencadeadas medidas ao nível das vendas.
Por último, gostaria de dizer que o Ministério da Economia é o primeiro que demonstra duas vertentes.
Tradicionalmente era o Ministério da «oferta», mas passou também a ser o Ministério da «procura».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado David Martins.O Sr. David Martins (PS): — Sr. Presidente, quero começar por agradecer ao Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor as informações que prestou, porque penso que nos devemos orgulhar delas por constituírem políticas adequadas e….O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Modernas! O Sr. David Martins (PS): — Muito obrigado, Sr. Deputado, era essa a palavra que eu queria utilizar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já sabíamos!O Sr. David Martins (PS): — Gostaria de colocar uma questão sobre a matéria das reclamações.
Foi anunciado esta semana o balanço das reclamações produzidas e feita a comparação entre 2006 e 2007, tendo-se verificado que houve um acréscimo de cerca de 47% nas reclamações apresentadas.
Sr. Secretário de Estado, será isto prova que os consumidores estão mais informados, mais atentos em relação aos seus direitos e mais críticos em relação ao que lhes vendem e publicitam?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Será?!…O Sr. David Martins (PS): — Será ou não esta a fórmula para melhorarmos os serviços com vista a satisfazer o consumidor? Quero também fazer aqui um pequeno apontamento por verificar que, depois de tanto debate e de tanto desespero por parte do PSD, do CDS-PP e dos partidos à esquerda para aparecerem na comunicação social, as questões da segurança alimentar desapareceram,…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Réplica

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Réplica

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Pergunta

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Réplica

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

RITA MIGUEL
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

RITA MIGUEL
Deputada
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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