Debates Parlamentares - Diário 060, p. 44 (2008-03-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

44 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, não devo ter ouvido bem. O Sr. Ministro falou em moralidade?! Então, como considera o facto de o Estado estar constantemente em cima das empresas para pagarem os seus impostos — e, se estas se atrasam um dia, élhes, de imediato, aplicada a multa e cobrado o juro —, enquanto que o Estado tem o comportamento imoral de não pagar a tempo e horas?! Isto é que é imoralidade, Sr. Ministro da Economia!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O Sr. Ministro não me respondeu a questões concretas e, por isso, deixo-lhe, outra vez, três questões concretas, para que tenha oportunidade de responder aqui, no Hemiciclo, de forma objectiva.
Quando é que o Governo apresenta um pacote de medidas de combate à morte do comércio transfronteiriço? É que, qualquer dia, já não haverá nada para salvar, já estará tudo encerrado, ao nível do comércio transfronteiriço! Em segundo lugar, quando é que o Governo, que gosta tanto de grandes títulos, adopta um programa denominado «Pagar a tempo e horas»?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já está!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É uma sugestão! Aqui está um bom título para um programa do Governo, isto é, pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir que elas também paguem os seus impostos a tempo e horas.
Em terceiro lugar, para quando uma desburocratização da forma como o QREN actua? É que o QREN está profundamente burocratizado. Precisamos de medidas simples como, por exemplo, a de um fundo que institua 3% de bonificação nas taxas de juro para as micro e pequenas empresas que estão em crescimento. Eis aqui uma medida prática que não a de ficar à espera do fim do programa para, depois, efectuar uma majoração de x ou y. Nós precisamos de medidas práticas e não de grandes teorizações, Sr. Ministro da Economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Almeida Henriques, se não houvesse medidas práticas, não tínhamos resultados. E volto a repetir que se o investimento cresceu mais de 3%, no ano passado, foi através de medidas práticas e não de discursos, e tão-pouco de discursos derrotistas.
No que diz respeito aos pagamentos e na área relativa ao Ministério da Economia e da Inovação, posso falar-lhe de medidas práticas. No que se refere aos incentivos relativos a 2007, fiz questão de que, hoje, dia 14 de Março, 98% das verbas estivessem saldadas, para que não pudesse haver aqui dúvidas.
No que diz respeito às verbas para financiar a campanha de promoção das associações, como sabe, na última semana de Dezembro, foram adiantadas em três meses. E porquê? Porque a circunstância que vivemos é de maior incerteza a nível internacional e, por isso, convém estar mais próximo do que nunca das empresas. Tal atitude nunca havia sido tomada! O primeiro concurso do QREN, naquilo que era possível, que são os 26 projectos de eficiência colectiva, foi todo pago com um mês de avanço.
Portanto, isto são acções práticas, medidas práticas e os números e resultados aqui estão e falam por si: aumento do investimento, aumento das exportações, crescimento maior da nossa economia, a bem dos portugueses, a bem da criação de postos de trabalho e de forma radicalmente diferente da que se verificou nos anos de 2002, 2003 e 2004,…

O Sr. David Martins (PS): — É verdade!

44 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, não devo ter ouvido bem. O Sr. Ministro falou em moralidade?! Então, como considera o facto de o Estado estar constantemente em cima das empresas para pagarem os seus impostos — e, se estas se atrasam um dia, élhes, de imediato, aplicada a multa e cobrado o juro —, enquanto que o Estado tem o comportamento imoral de não pagar a tempo e horas?! Isto é que é imoralidade, Sr. Ministro da Economia!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O Sr. Ministro não me respondeu a questões concretas e, por isso, deixo-lhe, outra vez, três questões concretas, para que tenha oportunidade de responder aqui, no Hemiciclo, de forma objectiva.
Quando é que o Governo apresenta um pacote de medidas de combate à morte do comércio transfronteiriço? É que, qualquer dia, já não haverá nada para salvar, já estará tudo encerrado, ao nível do comércio transfronteiriço! Em segundo lugar, quando é que o Governo, que gosta tanto de grandes títulos, adopta um programa denominado «Pagar a tempo e horas»?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já está!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É uma sugestão! Aqui está um bom título para um programa do Governo, isto é, pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir que elas também paguem os seus impostos a tempo e horas.
Em terceiro lugar, para quando uma desburocratização da forma como o QREN actua? É que o QREN está profundamente burocratizado. Precisamos de medidas simples como, por exemplo, a de um fundo que institua 3% de bonificação nas taxas de juro para as micro e pequenas empresas que estão em crescimento. Eis aqui uma medida prática que não a de ficar à espera do fim do programa para, depois, efectuar uma majoração de x ou y. Nós precisamos de medidas práticas e não de grandes teorizações, Sr. Ministro da Economia.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Almeida Henriques, se não houvesse medidas práticas, não tínhamos resultados. E volto a repetir que se o investimento cresceu mais de 3%, no ano passado, foi através de medidas práticas e não de discursos, e tão-pouco de discursos derrotistas.
No que diz respeito aos pagamentos e na área relativa ao Ministério da Economia e da Inovação, posso falar-lhe de medidas práticas. No que se refere aos incentivos relativos a 2007, fiz questão de que, hoje, dia 14 de Março, 98% das verbas estivessem saldadas, para que não pudesse haver aqui dúvidas.
No que diz respeito às verbas para financiar a campanha de promoção das associações, como sabe, na última semana de Dezembro, foram adiantadas em três meses. E porquê? Porque a circunstância que vivemos é de maior incerteza a nível internacional e, por isso, convém estar mais próximo do que nunca das empresas. Tal atitude nunca havia sido tomada! O primeiro concurso do QREN, naquilo que era possível, que são os 26 projectos de eficiência colectiva, foi todo pago com um mês de avanço.
Portanto, isto são acções práticas, medidas práticas e os números e resultados aqui estão e falam por si: aumento do investimento, aumento das exportações, crescimento maior da nossa economia, a bem dos portugueses, a bem da criação de postos de trabalho e de forma radicalmente diferente da que se verificou nos anos de 2002, 2003 e 2004,…O Sr. David Martins (PS): — É verdade!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Réplica

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Réplica

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Pergunta

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Réplica

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

RITA MIGUEL
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

RITA MIGUEL
Deputada
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas