Debates Parlamentares - Diário 060, p. 35 (2008-03-14)

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35 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

É neste sentido que as associações representativas do sector no Algarve estão a fazer connosco este trabalho de requalificação da oferta turística, que hoje não é só ao nível do número de infra-estruturas, que até 2010 terá um crescimento exponencial — posso dizer-lhe, a esse respeito, que, de acordo com os dados que temos do Turismo de Portugal, o número de hotéis de cinco estrelas para a região do Algarve triplicará até 2010, o que reflecte claramente o clima de confiança que o sector vem apresentando —, mas também ao nível de requalificar todas as infra-estruturas já existentes, existindo um caminho ascendente nesse sentido.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, estamos a falar de um aspecto com o qual concordamos e de outro com o qual discordamos. Estamos totalmente de acordo que a exploração dos resorts turísticos deve ser feita por uma única entidade exploradora. Mas a lei diz que, na propriedade plural, todos os proprietários são obrigados a arrendar os seus bens que estão nesse aldeamento turístico, e é essa obrigatoriedade que contestamos porque há muitas pessoas, sobretudo de altos rendimentos, que não querem comprar uma moradia ou um apartamento para ter necessariamente de o arrendar e ter terceiros a ocupá-lo. É isto que consta lei.
Por que é que este decreto-lei permite a circunstância de um aldeamento turístico poder ser atravessado por uma linha ferroviária? É algo sui generis e gostaria que me indicasse em quem é que o Governo estava a pensar quando o legislador fez constar expressamente que uma linha ferroviária pode atravessar um aldeamento turístico.
Gostaria também que me dissesse por que é que levaram três anos a fazer uma lei como esta. É meritório, mas não precisavam ter demorado três anos a fazê-la.
Esta lei resultou de um «corte e costura» de legislações anteriores e se era para copiar, daquilo que se conhece hoje da portaria regulamentadora, nomeadamente para a classificação hoteleira, copiaram ipsis verbis o que constava da legislação alemã. Tenho esse documento aqui e, como podem ver, até as estrelas são rigorosamente iguais. Ora, se este projecto de portaria fosse aplicado de forma cega, a classificação do Hotel Quinta do Lago passaria de cinco para três estrelas! Portanto, não podemos aplicá-lo dessa forma.
Finalmente, gostaria de perguntar por que é que o Turismo da Natureza abriu a porta a que, em parques naturais, onde, antes, se falava de casas de abrigo, de casas de repouso e, portanto, de alojamentos compatíveis com áreas de grande sensibilidade ambiental, possa ser agora instalado todo o tipo de empreendimentos turísticos, resorts, aldeamentos turísticos e até parques de campismo e caravanismo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, quanto à obrigatoriedade de arrendar, quero dizer-lhe que não há essa obrigatoriedade, não insista numa questão que não corresponde à verdade. O que acontece é o seguinte: o detentor de uma unidade de alojamento, se quiser fazer a exploração dessa unidade, pode passá-la a uma entidade exploradora. Mas se quiser fruir durante todo o ano da unidade de alojamento que adquiriu, pode fazê-lo sem problema algum.
Sr. Deputado, quanto à sua afirmação de esta legislação ser, no fundo, uma amálgama de legislação anterior, devo dizer-lhe que a última legislação sobre empreendimentos turísticos data de há 10 anos e foi feita por um governo do Partido Socialista. E os senhores, nos anos em que estiveram no governo, foram incapazes de proceder a esta revisão legislativa. Agora, fruto das reivindicações sucessivas do sector, estamos a fazê-lo e penso que este é um marco significativo da actuação do Governo nesta matéria.
Quanto à questão da inspiração e dos benchmarks que podemos ter relativamente à inspiração para mudar a legislação, obviamente «bebemos» todo um conjunto de legislação e fomos ver práticas reiteradas que aconteciam em países que são hoje referência em termos turísticos internacionais. Não é seguramente a experiência que a América Latina pode eventualmente ter que vai mobilizar Portugal neste esforço de qualificação que temos de fazer.

35 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008
É neste sentido que as associações representativas do sector no Algarve estão a fazer connosco este trabalho de requalificação da oferta turística, que hoje não é só ao nível do número de infra-estruturas, que até 2010 terá um crescimento exponencial — posso dizer-lhe, a esse respeito, que, de acordo com os dados que temos do Turismo de Portugal, o número de hotéis de cinco estrelas para a região do Algarve triplicará até 2010, o que reflecte claramente o clima de confiança que o sector vem apresentando —, mas também ao nível de requalificar todas as infra-estruturas já existentes, existindo um caminho ascendente nesse sentido.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, estamos a falar de um aspecto com o qual concordamos e de outro com o qual discordamos. Estamos totalmente de acordo que a exploração dos resorts turísticos deve ser feita por uma única entidade exploradora. Mas a lei diz que, na propriedade plural, todos os proprietários são obrigados a arrendar os seus bens que estão nesse aldeamento turístico, e é essa obrigatoriedade que contestamos porque há muitas pessoas, sobretudo de altos rendimentos, que não querem comprar uma moradia ou um apartamento para ter necessariamente de o arrendar e ter terceiros a ocupá-lo. É isto que consta lei.
Por que é que este decreto-lei permite a circunstância de um aldeamento turístico poder ser atravessado por uma linha ferroviária? É algo sui generis e gostaria que me indicasse em quem é que o Governo estava a pensar quando o legislador fez constar expressamente que uma linha ferroviária pode atravessar um aldeamento turístico.
Gostaria também que me dissesse por que é que levaram três anos a fazer uma lei como esta. É meritório, mas não precisavam ter demorado três anos a fazê-la.
Esta lei resultou de um «corte e costura» de legislações anteriores e se era para copiar, daquilo que se conhece hoje da portaria regulamentadora, nomeadamente para a classificação hoteleira, copiaram ipsis verbis o que constava da legislação alemã. Tenho esse documento aqui e, como podem ver, até as estrelas são rigorosamente iguais. Ora, se este projecto de portaria fosse aplicado de forma cega, a classificação do Hotel Quinta do Lago passaria de cinco para três estrelas! Portanto, não podemos aplicá-lo dessa forma.
Finalmente, gostaria de perguntar por que é que o Turismo da Natureza abriu a porta a que, em parques naturais, onde, antes, se falava de casas de abrigo, de casas de repouso e, portanto, de alojamentos compatíveis com áreas de grande sensibilidade ambiental, possa ser agora instalado todo o tipo de empreendimentos turísticos, resorts, aldeamentos turísticos e até parques de campismo e caravanismo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, quanto à obrigatoriedade de arrendar, quero dizer-lhe que não há essa obrigatoriedade, não insista numa questão que não corresponde à verdade. O que acontece é o seguinte: o detentor de uma unidade de alojamento, se quiser fazer a exploração dessa unidade, pode passá-la a uma entidade exploradora. Mas se quiser fruir durante todo o ano da unidade de alojamento que adquiriu, pode fazê-lo sem problema algum.
Sr. Deputado, quanto à sua afirmação de esta legislação ser, no fundo, uma amálgama de legislação anterior, devo dizer-lhe que a última legislação sobre empreendimentos turísticos data de há 10 anos e foi feita por um governo do Partido Socialista. E os senhores, nos anos em que estiveram no governo, foram incapazes de proceder a esta revisão legislativa. Agora, fruto das reivindicações sucessivas do sector, estamos a fazê-lo e penso que este é um marco significativo da actuação do Governo nesta matéria.
Quanto à questão da inspiração e dos benchmarks que podemos ter relativamente à inspiração para mudar a legislação, obviamente «bebemos» todo um conjunto de legislação e fomos ver práticas reiteradas que aconteciam em países que são hoje referência em termos turísticos internacionais. Não é seguramente a experiência que a América Latina pode eventualmente ter que vai mobilizar Portugal neste esforço de qualificação que temos de fazer.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Réplica

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Réplica

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Bernardo Trindade
S.E. DO TURISMO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Pergunta

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Réplica

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

RITA MIGUEL
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

RITA MIGUEL
Deputada
Réplica

António Castro Guerra
S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Réplica

Manuel Pinho
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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