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29 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008


incentivos, não só se o incumprimento tiver sido em matéria de postos de trabalho como também a todos os outros níveis. É esse o princípio básico para todos os projectos.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Qual é a penalização?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — A penalização é proporcional ao grau de incumprimento do contrato.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas qual é?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — Querem que, quando a percentagem de incumprimento for 1%, a empresa encerre, para criar desemprego e os senhores terem o argumento demagógico, tremendista, para o Estado intervir?

Aplausos do PS.

Protestos do PCP, batendo com as mãos no tampo das bancadas.

É isso que os senhores querem?

Vozes do PCP: — Não!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — Não, não vamos por aí! A penalização é proporcional ao incumprimento do contrato. É este o princípio dos contratos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, para formular uma pergunta, e dispõe de apenas 1 minuto.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, os trabalhadores da Gestnave estão despedidos.
O Ministro da Economia nunca se pronunciou sobre esse despedimento do qual é o primeiro responsável.
O Ministro da Economia nada fez para que fosse assumido o compromisso, entre o Estado português e a Lisnave, em 1997.
Que moralidade tem o Ministro da Economia, e o Governo do Partido Socialista, para impedir despedimentos quando ele próprio é que os provoca?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa agora!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Ministro, é hora de dar a cara, é hora de vir a este Parlamento e falar dos despedimentos, é hora de reconhecer que o Governo do Partido Socialista consumou despedimentos neste país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, está fora do tempo e, sobretudo, não acompanhou o processo nos últimos tempos.

  • JAIME GAMA
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • MENDES BOTA
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  • HÉLDER AMARAL
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  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
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  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
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  • DAVID MARTINS
  • Deputado
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  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
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  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • HORTENSE MARTINS
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HORTENSE MARTINS
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  • Encerramento da sessão