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28 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ha, ha!

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — … mas que não responde às necessidades de termos uma cada vez melhor e adequada representatividade do País.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, gostava de chamar a atenção do Governo de que não respondeu à pergunta sobre os PIN.
Primeira questão, quais são as sanções que o Governo aplicará se não forem criados os postos de trabalho ou cumpridos os investimentos? A segunda questão vem na sequência da anedota, contada pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo perante esta Câmara, de que proporíamos a criação de 132 regiões de turismo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não seja ignorante, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Isto revela bem a tentativa de procurar desviar a atenção da incompetência, da incapacidade que três anos de Governo revelaram quanto a resolver um problema,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … que era o de racionalizar as estruturas, mas com os interessados e não à revelia destes, como o Governo tem estado a fazer,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … procurando fazer de conta que ouve mas, na verdade, impondo, de forma autoritária, soluções que são rejeitadas de norte a sul do País.
Quando digo que essas soluções são rejeitadas não é só pelos comunistas, é pelos socialistas, é pelos social-democratas, é pelo CDS, é por toda a gente! Os senhores não ouvem ninguém!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Os senhores adquiriram um autoritarismo e uma arrogância, que é o que tem caracterizado a vossa actuação durante todo este tempo, e deviam parar para reflectir e mudar de política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação (António Castro Guerra): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados, um projecto PIN, quando passa a projecto susceptível de ser contratualizado, imputa ao investidor um conjunto de responsabilidades que estão tipificadas nos contratos. Essas responsabilidades são assumidas pelo investidor.
Quando da verificação dos objectivos contratuais, o contrato é analisado, é feita a análise, documental e física, dos projectos e, se o cumprimento não tiver sido atingido, há uma penalização em termos dos

  • JAIME GAMA
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  • CELESTE CORREIA
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • ROSÁRIO ÁGUAS
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  • JOSÉ SOEIRO
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  • MARIANA AIVECA
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  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • António Castro Guerra
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  • DAVID MARTINS
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  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
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  • RITA MIGUEL
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • HORTENSE MARTINS
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