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25 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de responder sobre a ASAE, porque normalmente o CDS insiste em questionar a actividade da ASAE.

Protestos do CDS-PP.

Esse problema já está resolvido?

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Deputado Helder Amaral questiona insistentemente a actividade da ASAE. Aliás, queria lembrar que o CDS é um partido de «amores e paixões» muito curtos. Já foi o partido dos feirantes, já foi o partido da lavoura,…

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Já lá iremos!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — … já foi o partido dos contribuintes e agora é o partido contra a ASAE!

Protestos do CDS-PP.

Ora, o que lhe quero dizer é que, relativamente aos galheteiros, a lei na altura não excluiu nenhuma actividade, não excluiu nenhum recôndito bar de onde quer que se encontrasse.
Sabe o que exige agora, Sr. Deputado? Que a ASAE substitua a sua interpretação e seja tolerante em relação a uma lei que o senhor devia caracterizar melhor. Creio que o problema está muito na área da legislação. Por isso, logo na altura, devia ter tido a cautela de legislar de forma a que a ASAE não tivesse de vir agora interpretar um diploma que o senhor fez.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, só para que conste, agora não vou fazer nenhuma pergunta sobre a ASAE. Não vá haver dúvidas… Aliás, percebi agora qual é a táctica do Ministro: no passado, discutimos uma matéria sobre turismo — matéria sobre a qual vou fazer uma pergunta — e respondeu o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, com o silêncio do Sr. Secretário de Estado;…

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — … agora, perguntei sobre economia e respondeu o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.
Não sei quem vai agora responder à pergunta que vou fazer sobre a lei das regiões de turismo, mas vou fazê-la na mesma.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, já que cá está, gostaria de aproveitar a oportunidade para me esclarecer sobre a lei das regiões de turismo. Qual é o diploma que vamos ter? Aquele que o seu Ministério negociou com a ANRET (Associação Nacional das Regiões de Turismo) e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses — cinco regiões —, aquele que levou a Conselho de Ministros no dia 12 de Dezembro, cuja cópia tenho aqui

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HUGO VELOSA
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
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  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Serrasqueiro
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  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
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  • Deputado
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  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
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  • JOSÉ SOEIRO
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • MARIANA AIVECA
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
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  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
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  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Bernardo Trindade
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
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  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
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  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
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  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO CANDAL
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  • Interpelação à mesa
  • RITA MIGUEL
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • RITA MIGUEL
  • Deputada
  • Réplica
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão