52 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Um dos eixos centrais desta política de ataque à escola pública tem sido a guerra contra os professores. O Governo aprovou um Estatuto da Carreira Docente que ofende a dignidade dos professores; criou barreiras administrativas no acesso à profissão, como a famigerada prova de avaliação para a admissão a concurso para lugar de ingresso; criou obstáculos intransponíveis à progressão na carreira, impedindo a maioria dos professores de ter acesso à categoria de professor titular; e pretendeu impor um regime de avaliação de desempenho dos docentes, burocratizado e insensato, que se tornou um factor de instabilidade nas escolas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo pretende aprovar um regime de gestão das escolas que contraria todos os princípios de democraticidade e de participação, substituindo os órgãos colegiais de gestão por directores, que não são mais do que delegados políticos do Governo, que fazem lembrar os antigos regedores das freguesias.

Vozes do PS: — Eh!…

O Sr. António Filipe (PCP): — Neste modelo de gestão, os critérios impositivos, burocráticos e autoritários sobrepõem-se aos princípios de natureza pedagógica que deveriam prevalecer.
O Governo procura defender-se das críticas, com o velho «disco riscado» de que quem critica quer deixar tudo na mesma, o que, no que nos diz respeito, não passa de uma total falsidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O problema do regime de avaliação de professores não é haver avaliação de professores, é que uma coisa é haver um regime rigoroso de avaliação de professores que seja credível e aceitável e outra coisa é haver esta trapalhada que o Governo procura impor às escolas, que não é mais do que um simulacro grotesco de avaliação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Em relação à gestão das escolas, o problema também não é haver um novo modelo de gestão. O PCP também propõe um novo modelo de gestão. O problema é que, enquanto o PCP propõe um novo modelo que aprofunde os valores da democraticidade, da colegialidade e da participação, o Governo pretende instaurar um regime de gestão unipessoal, autoritário e contrário aos princípios mais elementares de gestão democrática.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Se o Governo e a maioria nos acusam de querer deixar tudo na mesma, aceitem o nosso desafio, não fujam ao debate democrático e confrontem aqui, na Assembleia da República, as medidas que pretendem impor com as propostas alternativas que apresentamos.

Aplausos do PCP.

A imagem que aqui fica, no final desta interpelação, é a de um Governo completamente desorientado e desacreditado, que ignora as leis, que se recusa a cumprir as decisões dos tribunais e que insiste em querer impor às escolas a aplicação de medidas insensatas e quase unanimemente rejeitadas.
Na sequência da gigantesca manifestação de 8 de Março, que foi uma prova concludente da falência da sua política, a equipa do Ministério da Educação tem dado mostras da mais completa desorientação. O