49 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

estatuto do aluno, uma vez que, agora, as faltas não contam, os alunos passarão em qualquer circunstância; acabaram as provas globais no 9.º ano por acção deste Governo;…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … acabou o exame a Filosofia no ensino secundário; agora, a avaliação das escolas vai ter em linha de conta a não retenção dos alunos, portanto um convite e um incentivo a que os alunos passem administrativamente; os professores vão ser avaliados em função das notas que dão aos seus próprios alunos, um convite e um incentivo também ao facilitismo; e — última medida tomada na semana passada — resolveu-se alargar o horário para a realização do exame de Matemática.
Já estou a imaginar, no próximo ano ou daqui a uns meses, o Sr. Primeiro-Ministro, numa encenação hollywoodesca, talvez no Convento do Beato, a mostrar que os resultados em Matemática no ensino secundário melhoraram. Ah pois, com uma medida administrativa, alarga-se o horário… É muito simples, Sr.ª Ministra! Mas são medidas administrativas, assim não se melhora, de facto, a qualidade do ensino no nosso país. Isto é iludir, é enganar, os jovens e as crianças deste país.
Por isso, Sr.ª Ministra, rejeitamos que as escolas do nosso país deixem de ser centros de ensino e de aprendizagem e a passem a ser, com este ministério, meros centros de certificação de aprovação de alunos, para beneficiar as estatísticas que o Governo quer apresentar. Tudo feito em nome da propaganda.
Por isso, Sr.ª Ministra, lhe digo que, enquanto mantiver esta postura de arrogância, de prepotência e de teimosia, evidentemente, não podemos ter esperanças de que o futuro mude.
Sr.ª Ministra, aproveite a sua intervenção final para anunciar ao País que mostra outra abertura de espírito, outra tolerância, para ouvir opiniões diferentes, porque aí o PSD estará à altura também de dar o seu contributo para resolver o problema e o impasse que hoje se vive no sistema de ensino.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A avaliação era, de facto, um problema central que tinha de ser hoje abordado nesta interpelação, mas a verdade é que o Partido Socialista e o Governo refugiaram-se consecutivamente na inexistência de propostas por parte da oposição, nomeadamente por parte do PCP.
Relativamente a isto, entendamo-nos: na discussão do Estatuto da Carreira Docente, que trouxemos à discussão desta Assembleia da República, apresentámos 70 propostas e o Partido Socialista rejeitou-as todas, aceitando apenas algumas do PSD; na discussão do Estatuto do Aluno apresentámos mais de 20 propostas, mas o Partido Socialista rejeitou-as todas; apresentámos projectos de lei sobre os estágios curriculares, sobre os bolseiros de investigação científica e sobre os manuais escolares, mas o Partido Socialista rejeitou-os todos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, não se refugiem na falta de alternativa, assumam a responsabilidade das opções políticas que fazem e por aquilo que querem fazer ou deixar de fazer na escola pública.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Assumam de corpo inteiro que querem destruir a escola pública e desestabilizar o sistema educativo, porque é isso que estão a fazer e, em relação à avaliação, é esse o dilema com que estão colocados.

Vozes do PCP: — Muito bem!