44 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, até agora, questionámos a Sr.ª Ministra sobre a avaliação de docentes, mas não respondeu! Desafiámo-la a entregar na Assembleia da República a proposta de lei da gestão das escolas, não respondeu! Fizemos perguntas sobre educação especial, não respondeu! Sobre obras nas escolas, mais uma vez, não respondeu! Portanto, Sr. Presidente, agora vou fazer uma pergunta ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para ver se, ao menos, desta vez obtemos alguma resposta,…

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … porque da Sr.ª Ministra da Educação já não esperamos nada neste debate! Em 2007, quatro universidades não tiveram orçamento suficiente para pagar, sequer, os salários, por isso tiveram de recorrer a contratos de saneamento financeiro junto do Ministério — uma espécie de «chapéu na mão», a pedir o financiamento que o Estado, o Governo, por obrigação, devia dar, pelo menos para cobrir as despesas mínimas de funcionamento daquelas universidades.
Esses contratos impunham regras: impunham a redução de pessoal, o encerramento de cursos, propinas máximas onde não as houvesse, a não renovação de contratos a um conjunto de professores, a mobilidade forçada e a dificultação, o impedir da nomeação definitiva de muitos dos professores. Estas eram as contrapartidas que o Governo impunha — e impôs — a estas universidades a quem não deu o dinheiro suficiente para poderem funcionar.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, hoje vivemos, no ensino superior, num regime de financiamento condicionado: condicionado à vontade do Governo e não às necessidades do ensino superior e das instituições. Regressámos ao velho tempo de antes da fórmula de financiamento, mesmo que injusta e incompleta, em que o financiamento era arbitrário e à medida da vontade do governo em cada momento.
A falta de financiamento é uma forma de moldar o ensino superior ao ensino superior mercantilizado que o Governo quer impor na sociedade portuguesa. Não há autonomia quando o financiamento do funcionamento das instituições de ensino superior está dependente da vontade política de cada ministro e de cada governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Visto que o Governo dispõe de tempo, solicito ao Sr.
Presidente que permita que a Sr.ª Ministra da Educação responda às três perguntas que lhe foram dirigidas, em 3 minutos, e que o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior responda à pergunta que lhe foi dirigida, dispondo para o efeito de 2 minutos, como é regimental.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a única coisa em que estamos de acordo hoje!