47 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — São salários!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sim, são salários de pessoas que não são necessárias, Sr. Deputado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — São salários de pessoas qualificadas!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — A vontade política de qualificar o ensino superior é uma vontade política que anima este Governo. E, devo dizer-lhe, os resultados estão à vista: a reforma do ensino superior está a correr como o previsto, neste momento o ensino superior tem índices de sucesso como nunca teve em Portugal (o sucesso escolar atingiu os níveis médios da OCDE, finalmente) e o alargamento da base social do ensino superior tem hoje níveis que nunca teve em Portugal.
Estamos a reestruturar o ensino superior e a combater o desperdício, e fá-lo-emos sem qualquer hesitação, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Gostaria de terminar, Sr. Presidente, se permite, repetindo o seguinte: é irresponsável o catastrofismo do PCP quando afirma aos professores, e o faz junto da comunicação social, que vamos despedir maciçamente pessoal do ensino superior. Isso é falso, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminado este longo período de pedidos de esclarecimento e de respostas, passamos agora, de acordo com os tempos de que dispõe cada grupo parlamentar, ao período das intervenções.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois do Estatuto do Aluno, aprovado por proposta do Governo (e que só não ficou pior devido à introdução de algumas propostas do PCP), que tem um carácter altamente securitário, autoritário e até moralista, com esta veia moralista e proibicionista que o PS tem vindo a manifestar, ainda estamos à espera do dia em que será proibida, a menores de 18 anos, a educação sexual nas escolas.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sim, porque a educação sexual nas escolas está prevista na lei portuguesa desde 1984, para ser ministrada nas escolas públicas e integrada nos currículos de forma transversal, e até hoje continua por cumprir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma última nota também para as questões do ensino artístico. O Governo ignorou a única produção de um grupo de trabalho que constituiu, que apontava — pasme-se! — para as necessidades que se colocam no plano laboral para cumprir a missão do ensino especializado das artes, e apresentou uma reestruturação que mais não visa do que destruir o ensino público na sua vertente de ensino especializado das artes Continua por ser apresentado e aprovado o estatuto do professor do ensino especializado da música e da dança, que ninguém sabe o que lhe aconteceu.
Mais de 60% dos professores são contratados e o Governo continua com a sua teimosia em não abrir os lugares no quadro para os professores do ensino especializado da música e da dança,…